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Prazo para renegociação de débitos fiscais atrasados com Cuiabá é estendido até 02 de outubro

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A Prefeitura de Cuiabá estendeu por mais um mês o período para aderir ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Os cidadãos terão até o dia 02 de outubro para aproveitar os descontos e regularizar os débitos junto ao município. Essa medida foi divulgada na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quinta-feira (31), e é formalizada pelo Decreto nº 9.772, emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As negociações podem ser conduzidas de maneira totalmente virtual.

Essa iniciativa é conduzida pela Procuradoria Geral do Município, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar débitos fiscais com descontos de até 95%. Todo o processo pode ser efetuado por meio de computador ou celular, acessando o portal Refis Online.

Na plataforma, os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. De maneira ágil, os residentes podem encontrar os registros, escolher o débito e a forma de pagamento desejada, finalizando assim o acordo conciliatório.

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Esse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Para aqueles sem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um ponto de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal do Município (PGM), com horário de funcionamento das 8h às 17h. A PGM está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

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“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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