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Minuta de Lei do Plano Diretor em ritmo final para proposituras; audiência pública será no dia 30

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A minuta final do Plano Diretor da Cidade de Cuiabá está prestes a ser definida. No dia 30 de agosto, está prevista a última audiência pública para recebimento das propostas demandadas pelos moradores e entidades da sociedade civil organizada da cidade. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

“Dar voz e vez ao cidadão e enriquecimento do produto final tem sido o objetivo das audiências públicas. Estamos tratando da elaboração final da minuta que estabelecerá a Lei do Plano Diretor de Cuiabá, e quanto mais pessoas contribuírem com propostas mais próximo da realidade dessa transformação que desejam para Cuiabá estaremos”, destacou o secretário adjunto de IPDU, Marcio Puga.

A preocupação do trabalho, e daí o chamamento para que a sociedade participe, opine e defenda os avanços que pontuam necessários para que Cuiabá continue evoluindo e se desenvolvendo a contento de seus habitantes, visa especificamente deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o desenvolvimento do município.

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O documento propõe, além de diversas diretrizes gerais também diretrizes específicas e projetos estratégicos, como por exemplo, centralidades urbanas, regularização e revitalização do Rio Coxipó/Córrego do Moinho, mobilidade e integração dos bairros, coesão urbana e social e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

“O processo de revisão do Plano Diretor teve inicio em 2018, mas os trabalhos se intensificaram neste ano com a conclusão da fase de prognóstico na última audiência e a consolidação da minuta recentemente, nos meses de julho e agosto. Se tudo continuar nessa perspectiva logo estaremos enviando para o executivo e posteriormente validação do Legislativo para aprovação final. Cuiabá merece uma diretriz com a vontade emanada do povo”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento.

Destaca-se que a pandemia (Covid 19) vivenciada mundialmente afetou a trajetória das discussões, prejudicando os debates e audiências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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