CUIABÁ

Vereador homenageia advogada em protocolo contra assédio em bares e restaurantes

Publicado em

18/08/2023
Vereador homenageia advogada em protocolo contra assédio em bares e restaurantes

O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou, na sessão desta quinta (17) um Projeto de Lei que estabelece protocolo de atendimento e proteção de mulheres em bares e restaurantes. O objetivo é coibir crimes sexuais e demais tipos de violência.

O texto faz uma homenagem à advogada Cristiane Castrillon Tirloni, vítima de feminicídio, que nomeia o a criação de um Selo para referenciar estabelecimentos atentos à proteção à mulher.

O “Selo Cristiane Castrillon Tirloni” é inspirado em duas iniciativas. Há uma Lei sancionada no município de São Paulo (nº 17.951, de 23 de maio de 2023), que instituiu o Programa “Não Se Cale”.

Mas toda a ideia já é implementada em Barcelona, na Espanha, onde há um protocolo chamado “No Callem”. Tal protocolo é o que permitiu avançarem as investigações sobre um caso de violência sexual envolvendo o jogador de futebol, Daniel Alves.

Diferente do caso de Cristiane, a prisão do jogador foi por um fato que ocorreu dentro do bar e os funcionários do estabelecimento atenderam a vítima seguindo o protocolo. Só foi possível garantir o acolhimento à vítima e meios de produzir provas porque o local agiu dentro do protocolo.

Leia Também:  Campanha de vacinação contra a Poliomielite termina nesta sexta-feira (14)

“Esse projeto já estava em construção quando tomamos conhecimento do caso da doutora Cristiane. Confesso que não há como não se comover com essa perda e queremos, além de prestar solidariedade à família, contribuir para que a memória dela seja lembrada na sua grandeza. Quando perdemos uma pessoa que tanto contribuiu para um mundo melhor, falhamos como sociedade e devemos agir para que outras não passem pela mesma situação”, afirmou o vereador.

O projeto de lei tem como objetivo estabelecer um protocolo de atendimento que se destina a detectar situações de agressão física ou sexual em espaços públicos e privados de lazer e eventos, além de estabelecer procedimentos nos casos que ocorram em suas dependências.

Antes, o vereador já havia apresentado a proposta à presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, que demonstrou apoio à iniciativa, visto que a entidade cotidianamente executa iniciativas de conscientização sobre o tema junto aos associados.

Selo Cristiane Castrillon Tirloni

A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi atuante na defesa crianças vítimas de violência na Justiça. Sua sensibilidade e profissionalismo oportunizaram o acolhimento a vítimas de violência que ficam em juízo e na Casa Lar, em Cuiabá. Contribuiu ainda na formação jurídica por meio de cursos para novos empreendedores que queriam abrir o primeiro negócio.

Leia Também:  Secretaria de Saúde de Cuiabá discute plano de ação para reformas em unidades de saúde

A relevante profissional e cidadã foi vítima de feminicídio, deixando um vazio para toda a sociedade, além de seus familiares. O autor do crime conheceu a vítima em um restaurante em Cuiabá e o caso está sendo investigado até a proposição deste projeto de lei.

Diante do impacto que perda de uma personalidade como esta representa para a sociedade e da necessidade de ações por parte do Poder Público para combater o feminicídio, esta proposta visa contribuir com a proteção à mulher.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

Leia Também:  Taguatinga homenageia personalidades em seu 66° aniversário

Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

Leia Também:  Polícia Civil intensifica combate contra facção criminosa e esclarece crimes no norte de MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA