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Senador Jayme Campos diz que ONGs são “a maior quadrilha que já se instalou o Brasil”

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O senador mato-grossense Jayme Campos fez duras críticas à atuação das organizações não-governamentais (ONGs), nesta quarta-feira (16.08), no Senado, ao reiniciar as votações do projeto de lei 490/2007, que trata do Marco Temporal das Terras Indígenas, de autoria do deputado Homero Pereira (MT), já falecido. F

“É a maior quadrilha que se instalou o Brasil. O Comando Vermelho e o PCC são fichinha perto das ONGs daqui” – disse. Durante a discussão, Jayme Campos reportou que os indígenas se transformaram em “massa de manobra” dessas organizações, a quem tratou como “pseudos” e “falsos defensores” dos povos indígenas.

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Em forma de desafio, o senador mato-grossense afirmou que é capaz de conduzir até a Comissão de Agricultura, no mínimo, dez líderes indígenas, de dez reservas diferentes para mostrar o que desejam de fato Brasil. Ele lembrou que no Brasil há mais de 50 mil ONGs: “Nós temos que dar um basta em tudo isso aí” – frisou.

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Ainda na discussão, Jayme Campos reportou o sentimento reinante nos grupos indígenas de Mato Grosso: “Eles querem plantar, eles querem ter carro, telefone, ar-condicionado, quer ter condições de vida, não viver num estado de miserabilidade que eles vivem lá, sem saúde, sem educação”. Nesse sentido, citou a reserva dos índios Parecis, onde se planta 16 mil hectares de soja.

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Além disso, Jayme Campos reafirmou a necessidade de a matéria ser votada com celeridade pelo Senado: “Nós não podemos deixar que o Supremo Tribunal Federal usurpa da competência das nossas atribuições constitucionais de legislar” – acentuou. Ele lembrou que a matéria tramita há 16 anos no Congresso Nacional.

“Aonde está o direito? Aonde está a segurança jurídica? Esta casa não pode se calar. E este senado também não pode ser usado como manobras que muitas vezes pela bondade de cada colega nós vamos levando com a barriga – acrescentou. Basta!”.

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Na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o relatório pela aprovação, da senadora Soraya Thronicke, foi lido e aberta as discussões.

O colegiado, porém, decidiu adiar para a próxima semana, uma audiência pública, para, em seguida, colher os votos dos senadores.

Aprovado na CRA, a matéria seria apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente vai a deliberação em plenário. “Essa audiência pública é um gesto de respeito, mas sobretudo de responsabilidade” – concluiu.

Assista os trabalhos no Senado e a fala de Jayme Campos:

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

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O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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