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Reunião esclarece dúvidas sobre a preparação das urnas

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Representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, dos cartórios eleitorais e dos conselhos voltados à defesa da Criança e do Adolescentes participaram nesta terça-feira (15) de reunião virtual para sanar dúvidas e apresentar as tratativas necessárias às Eleições dos Conselhos Tutelares. O promotor de Justiça Leandro Túrmina, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, representou o MPMT.

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido, e os chefes dos 57 cartórios eleitorais de Mato Grosso falaram sobre a preparação das urnas, logística de entrega, suporte e demais informações.

A cessão de urnas para a realização do pleito é fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal e o Ministério Público Estadual (MPE-MT) no início de 2023. Com planejamento e dedicação, a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem se empenhado há mais de 60 dias na preparação de 650 urnas eletrônicas, que serão utilizadas em 113 municípios, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Importante ressaltar que o número de urnas está sujeito a ajustes, já que o processo ainda está em andamento.

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Segundo o juiz auxiliar da presidência do TRE/MT, todos os cuidados que são tradicionalmente adotados nas eleições gerais e municipais são aplicados com a mesma seriedade nas eleições dos conselhos tutelares. “As urnas eletrônicas, que já demonstraram eficácia em pleitos passados, são um exemplo de tecnologia confiável e moderna, garantindo a contagem precisa dos votos e a integridade do processo. A preparação das segue os mesmos padrões rigorosos aplicados em eleições oficiais, reafirmando nosso compromisso com a segurança do processo democrático”, destacou Aristeu Dias Batista Vilella.

Cada urna eletrônica é cuidadosamente configurada com informações específicas do município onde será utilizada. Os conselhos fornecem ao TRE-MT a listagem de candidatos e eleitores aptos a votar em cada localidade. Nos municípios que abrigam mais de um conselho, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, são realizadas eleições separadas para cada conselho.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatiza a importância desse esforço conjunto: “Em um momento em que a sociedade busca aprimorar continuamente seus mecanismos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a condução eficiente e transparente das eleições do Conselho reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com o bem-estar das futuras gerações. Nossa missão é assegurar a participação democrática da sociedade na escolha dos representantes do conselho tutelar, por meio do voto eletrônico”. (Com Assessoria TRE/MT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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