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Frente parlamentar discute principais demandas de produtores de leite

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Produtores de leite de Mato Grosso e representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) foram ouvidos, nesta segunda-feira (14), durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa.

O superintendente do IMEA, Cleiton Gauer, apresentou um diagnóstico da cadeia leiteira de Mato Grosso, produzido a partir de pesquisa qualitativa iniciada em 2022 e realizada com 2.506 produtores de leite, 24 indústrias de laticínio, 8 cooperativas e 7 estabelecimentos comerciais varejistas.

Em relação ao perfil dos produtores mato-grossenses, o diagnóstico apontou, entre outros dados, que a maior parte dos produtores possui entre 41 e 56 anos (43,33%), dedica-se à atividade há mais de 20 anos (29,33%) e tem a exploração bovino de leite como principal fonte de renda (75,62%). 

Dos produtores que responderam à pesquisa, 60% fazem a ordenha de forma manual em seu rebanho e 80,8%, apenas uma vez ao dia. O sistema de fertilização adotado em 77,93% das produções é natural não controlado.

A pesquisa apontou ainda que a maior parte dos produtores não é avisada com antecedência sobre o preço que irá receber pela sua produção. Além disso, recebe o pagamento somente após cerca de 30 dias.

“Esse é um material principalmente para tentarmos caracterizar o perfil do produtor do estado de Mato Grosso e, a partir disso, tentar entender como está estruturada a organização do setor e quais pontos precisam ser trabalhados para voltar a crescer a produção de leite em Mato Grosso, que vem caindo ao longo dos últimos anos com bastante intensidade. A solução não é única. É preciso melhorar as condições e evoluir a cadeia como um todo. Se nada for feito, o setor corre risco para o futuro”, afirmou Cleiton.

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O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, disse que o preço pago pelo litro de leite (de R$ 1,80 a R$ 2,00) é inferior ao que, segundo ele, seria considerado justo, e está bem abaixo do valor cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados.

Além disso, Luciano afirma o fato de não saber quanto vai receber pela produção vendida dificulta muito a vida do produtor.

“Quando você trabalha e tem um salário, você sabe quanto vai ganhar. Nós entregamos o leite e não sabemos quando e nem quanto vamos receber. E quando eles têm prejuízo, descontam do produtor e aí o produtor paga a conta sozinho. Aí o que vai acontecer? Vai acabar. Daqui a uns dias, o leite vai para trinta, vinte reais o litro porque não vai ter, porque acabaram com o produtor. Então precisamos resolver isso”, clamou.  

O alto custo da produção e o baixo preço pago por ela também foi destacado por Edivaldo José Pereira, produtor do município de Conquista D’Oeste. 

“A conta não fecha. Estamos perdidos, sem saber o que fazer. Todo o prejuízo está ficando com o produtor. Do jeito que está, daqui até o final do ano não vai ter mais produtor em Mato Grosso”, relatou.

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Para a vereadora Kátia Moura, do município de Jauru, que ocupa a 4ª posição na produção de leite do estado, os entraves sanitários, a baixa produção e a formação de cartel entre laticínios estão entre os principais problemas enfrentamos atualmente pelos produtores.

O coordenador-geral da Frente Parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL), reforçou o compromisso em dar continuidade às discussões para buscar uma solução para os problemas que afetam os produtores mato-grossenses e também chamou a atenção para o aumento nas importações de leite.

“Está vindo leite de fora do país, inundando o mercado brasileiro com preço abaixo do nosso leite aqui e nós temos uma luta muito árdua para tentar reverter isso, por isso é muito importante reuniões como essa, onde os produtores comparecem, as associações, as federações, a Empaer, o Governo do Estado, todos temos que nos unir para tentar sanar esse problema, que é crônico”, frisou. 

O assunto será tema de encontro dos produtores brasileiros de leite, que acontecerá na próxima quarta-feira (16), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani, e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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