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Edna cobra adaptação a ensino integral e ampliação de vagas

Publicado em

10/08/2023
Edna cobra adaptação a ensino integral e ampliação de vagas
A vereadora Edna Sampaio (PT) questionou a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, que passou por sabatina na Câmara, sobre os impactos sofridos pela educação devido à redução no percentual aplicado pela prefeitura na pasta, que caiu para 16%, abaixo dos 25% constitucionalmente definidos.
A redução foi permitida pela Emenda Constitucional 119, publicada durante o governo Bolsonaro, que isentou de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
Edna citou uma pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), que identificou mais de 20 mil crianças na fila de espera por matrícula no Estado. Para a parlamentar, os números ainda estão subnotificados.
A secretária explicou que a capital ainda não atende a toda a clientela de 0 a 3 anos e 11 meses, mas que já ultrapassou a meta para 2024. Também disse que, de acordo com o IBGE, cerca de 19 mil crianças estão fora da escola, mas que o executivo leva em consideração quem efetivamente se matricula pelo sistema MatriculaWeb. De acordo com ele, há apenas 4 mil estudantes entre 0 a 3 anos e 11 meses nessa situação.
Edna questionou que medidas estão sendo tomadas nas reformas das unidades para enfrentar esse déficit educacional Ela cobrou ampliação no número de vagas e a adaptação e construção de novas escolas para atender aos critérios da política de escola integral do atual governo.
O executivo afirmou que há unidades com atividades de contraturno escolar e que serão abertas mais duas mil vagas para o próximo ano. Não foram apresentados planos para a adaptação das unidades ao tempo integral. Esta modalidade existe apenas em uma escola, no bairro Jardim Eldorado.
“Na minha avaliação, a educação integral não pode ser atendida com os mesmos prédios, a mesma infraestrutura que atende o ensino em tempo parcial. A lógica é outra, o trabalho é outro, a quantidade de profissionais também será maior”, disse Edna Sampaio.
A parlamentar ainda pediu que a Lei Orgânica da Educação (LOE) seja mais bem debatida com a sociedade e os trabalhadores antes de ser encaminhada à Casa.
“Queria pedir à senhora que, quando fosse encaminhar a LOE que chame todos os que têm contendas em relação à lei, para que sejam resolvidas no âmbito dos trabalhadores e não traga a disputa para dentro da Câmara. Se não acabamos não fazendo a discussão que interessa, vira uma disputa improdutiva para a categoria e para a Câmara”, disse a vereadora.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica

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O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.

“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.

Política de investimentos e distribuição dos recursos

A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.

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O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.

“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.

Governança e qualificação profissional

O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.

“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.

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No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.

“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.

Transparência

A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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