Tribunal de Justiça de MT

Visibilidade às deficiências ocultas: lei reconhece o uso da fita de girassóis

Publicado em

26 de julho de 2023

por

Da Redação

O incentivo ao uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas já faz parte das campanhas de acessibilidade e inclusão realizadas e estimuladas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e desde a última semana, se tornou oficial em todo o Brasil.

Sancionada no dia 19 de julho, a lei 14.624/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015), formalizou o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser percebidas ou identificadas de maneira imediata, como surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras.

O objetivo do cordão é prevenir mal-entendidos, evitando que as pessoas que possuem deficiências ocultas se deparem com situações de constrangimento ao tentar acessar direitos como atendimento preferencial. A ausência de elementos físicos, como o uso de cadeiras de roda, bengalas, muletas, guias ou outros instrumentos, e até mesmo deficiências físicas visíveis, como amputações, cegueiras e má formações, fazem das pessoas portadoras de deficiências ocultas, vítimas frequentes de distorções, acusações, medo e constrangimento público.

A resposta humanizada trazida pela lei, está alinhada à essência e aos valores que norteiam a vida e a gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação.

“Há muito que já conhecemos o simbolismo do cordão de girassóis, como instrumento para identificar pessoas portadoras de necessidades ocultas e, claro, que devemos comemorar o reconhecimento nacional desse instrumento. Mas apesar dos nossos olhos e corações estarem focados nas conquistas do hoje, devemos sempre ter olhares, objetivos e percepções ainda maiores, voltados para o futuro. As angústias e as tormentas que envolvem essas pessoas e seus familiares exigem da sociedade respostas ainda maiores. Garantir inclusão e acessibilidade às milhares de pessoas que delas depende, é uma tarefa árdua, mas não impossível, principalmente quando cada um de nós, colocamos em nossos corações, a responsabilidade por simples gestos diários, que podem parecer pequenos, mas que na vida do outro, representam um valor sem medida”, comentou a magistrada.

Trabalho de Inclusão no Judiciário – Clarice Claudino chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que vem desenvolvendo ações humanizadas de conscientização e de garantia de direitos, como de ir e vir, dentro e fora das instalações do Tribunal.

“O Poder Judiciário tem trabalho de forma intensa no sentido de promover debates, ações e atividades de conscientização, principalmente entre os nossos servidores, e fora do Tribunal também. Quanto mais as pessoas conhecerem a dificuldade e a dor que envolve a vida do outro, mais poderão agir amparando, acolhendo e talvez até mesmo, se reconhecendo com alguém que também precisa de cuidados. Nem todas as dores são visíveis, grande parte das pessoas sofrem e atravessam suas angustias em silencio, e enxergar a fragilidade do outro, nos faz mais humanos e sensíveis, inclusive às nossas próprias dores”, defendeu a desembargadora Nilza Maria.

A presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Maria foram presenteadas com um cordão de girassóis, entregue pela Associação dos Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), durante a capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizado pelo Poder Judiciário, no mês de junho.

As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça também estão alinhadas às diretrizes da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o desenvolvimento de ações para inclusão e acessibilidade.

Reconhecimento – A gestora da Comarca de Nova Mutum, Ronise Sabadin, comemorou o reconhecimento nacional do cordão de girassóis e falou sobre as limitações vividas pela sogra Salette Sabadin, de 64 anos, diagnosticada há dois anos com demência frontotemporal (DFT). Servidora pública da área da saúde por mais de 40 anos, apesar das dificuldades, Dona Salette, que mora no Estado de Santa Catarina, já enfrentou sozinha por diversas vezes, a falta de preparo no atendimento às pessoas com deficiências ocultas.

“Falar sobre a condição da minha sogra é muito difícil, mexe muito com as nossas emoções. Ela sempre foi muito ativa, frequentava academia, praticava atividades físicas, viajava muito. Hoje ela está perdendo a memória, esquece objetos por onde passa, tem dificuldades em conversar e fica bastante calada. Nós nos preocupamos muito, pois como ela é uma pessoa aparentemente jovem e saudável, talvez aqueles que a vejam possam não entender suas limitações. E a aprovação do cordão, talvez seja uma forma de proteção às pessoas portadoras de deficiências ocultas, mas o conhecimento sobre esse instrumento precisa ser difundido, para que todos nós saibamos como nos comportar, quando nos depararmos com alguém usando o cordão de girassóis”, explicou Ronise.

O uso do cordão passa a assegurar atendimento adequado com agilidade, garantindo segurança e respeito aos portadores do cordão, e evitando por exemplo, que o tempo excessivo de espera para atendimentos, desperte reações de irritabilidade e sentimentos sociais de não pertencimento e discriminação. O símbolo do cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da entrega do cordão dos girassóis à desembargadora Clarice Claudino. O cordão de cor predominante verde com imagens da flor girassol em toda sua extensão. O girassol é uma flor de grande porte com pétalas amarelas e miolo maciço na cor marrom onde se encontram as sementes.

Naiara Martins/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT

Published

23 horas ago

5 de julho de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.

As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.

Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.

A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.

“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.

Linguagem adequada a cada faixa etária

As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,

sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.

As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.

Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.

“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.

Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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