Ministério Público MT

1º Fórum da Rede de Enfrentamento de Primavera do Leste será em agosto

Publicado em

21 de julho de 2023

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Da Redação

O 1º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá) será realizado no dia 11 de agosto, com o objetivo de debater estratégias para o enfrentamento da violência e definir mecanismos para o aperfeiçoamento do trabalho em rede. O evento ocorre das 7h às 17h, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

O credenciamento será a partir das 7h30 e a abertura do evento às 8h, com apresentações culturais. O primeiro painel abordará o tema “Violência de gênero e interseccionalidade racial”, tendo como palestrante a secretária adjunta da Secretaria da Mulher de Cuiabá, Elis Prates. Os debatedores serão a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, e o professor do IFMT Max Vieira.

O segundo painel, com o tema “A cultura do estupro: quando a violação sexual é normalizada”, começa às 10h. A exposição será da defensora pública Rosana Leite Antunes, com debates da defensora pública Patrícia Fernandes e do advogado público do município de Poxoréu, Divino Oliveira.

No período da tarde, a partir das 14h, ocorre o painel “Patrulha Maria da Penha como instrumento de prevenção ao feminicídio”, que será apresentado pela comandante-geral adjunta da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), coronel Francyanne Lacerda. Atuarão como debatedoras a tenente coronel da PMMT Emirella Martins e a coordenadora do Curso de Psicologia da Faculdade Anhanguera Rosimery Aparecida dos Santos Tomasi.

Para finalizar, será realizada “Discussão e apontamentos sobre as 10 ações a serem implementadas pela Rede de Enfrentamento no biênio 23/24”, em formato de grupos de trabalho, coordenados pela escrivã de Polícia Civil Maria dos Anjos Gomes Barbosa, pela assistente social Joelma Santana Sousa Caldas de Almeida e pela advogada Larissa Rosa de Souza Silva. O encerramento do fórum será às 17h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

43 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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