Rondonópolis

Prefeito lidera comitiva em busca de recursos para o município em Brasília (DF)

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O prefeito José Carlos do Pátio acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça, liderou uma comitiva de secretários municipais em uma viagem a Brasília (DF), na manhã desta segunda-feira (10), onde cumprem uma extensa agenda de compromissos em diversos ministérios.

Conforme informações, o objetivo da viagem é buscar apoio e recursos do Governo Federal para o município.

Segundo a programação, serão visitados os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Cidades; Educação; a Secretaria Nacional de Habitação ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento, e o Banco do Brasil.

No Ministério da Justiça, o Assessor Especial de Segurança Pública e Defesa Civil, Valdemir Castilho Soares (Biliu) vai em busca de recursos, apoio e parceria para que o município adquira câmeras de videomonitoramento e integre o programa “Vigia Mais MT” do Governo do Estado de Mato Grosso.

A Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati, vai até o Ministério das Cidades em busca de recursos para ampliação de projetos sociais na cidade, como a instalação da Casa da Mulher vítima de violência doméstica e familiar, entre outros.

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A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues e o presidente do Sanear Paulo José, vão até a Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento, em busca de recursos e apoio para ampliação dos programas habitacionais da cidade.

A servidora da SEMED Carmem Garcia Monteiro que nesta viagem representa a Secretária de Educação Mara Gleibe, vai até o Ministério da Educação em busca de recursos e apoios para a construção de novas unidades de educação infantil e fundamental (escolas e creches) no município, bem como implementação de outros programas educacionais na rede municipal local.

Por ser do mesmo partido político do Presidente da República, o PT, o vereador Júnior Mendonça, presidente do Poder Legislativo Municipal, reforça a comitiva rondonopolitana nessa missão de agendas múltiplas e propositivas junto ao Governo Federal e até o Banco do Brasil, com quem a prefeitura mantém parceria de investimentos no município.

A expectativa da comitiva é que as pautas sejam atendidas e bem-sucedidas, e a cidade de Rondonópolis possa avançar nos seus programas sociais de ofertar qualidade de vida e cidadania a sua população.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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