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Plataforma para pré-cadastro habitacional deve iniciar operações nos próximos dias

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A Prefeitura deve lançar, nos próximos dias, uma plataforma online para o cadastro de pessoas interessadas em fazer parte do grupo de beneficiados com a tão sonhada “casa própria”. A informação foi repassada pelo coordenador de Habitação do Município, Brendo Braga, nesta manhã, 05 de julho, em reunião do Conselho de Habitação.

O preenchimento online do cadastro deve facilitar e acelerar o processo para criação do banco de dados com a as demandas da Habitação. “Precisamos ter uma noção do déficit habitacional de Sorriso neste momento”, explica o coordenador.

Além da opção do cadastro virtual, também será possível fazer o cadastro presencialmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Contudo, vale lembrar que, tanto a opção online, quanto a presencial ainda não estão disponíveis.

A secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro, destaca que assim que iniciar o cadastro, pessoas com dúvidas podem e devem procurar as equipes dos Cras para auxílio. “Temos uma equipe à disposição e que vai atender com muito carinho, afinal, estamos falando da realização do sonho de ter uma casa”, diz.

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Jucélia destaca ainda que há uma grande preocupação e cuidado com o pós-cadastro também. “A população pode ficar tranquila que tudo será feito com muita transparência e por uma equipe técnica especializada e acompanhado de perto pelo Conselho de Habitação”, reforça.

Mil apartamentos

“Nosso foco central está na construção e disponibilização de mil apartamentos”, frisa o prefeito Ari Lafin. O prefeito destaca que no processo licitatório realizado em 5 de junho, três empresas compareceram – duas empreiteiras de fora e uma de Sorriso. A análise da documentação está em fase final. “Claro que vamos buscar apoio e mais programas federais, mas a construção dos mil apartamentos é uma realidade mais próxima”, completa.

O lote de mil apartamentos para Sorriso foi anunciado de maneira conjunta entre o prefeito Ari Lafin e o governador Mauro Mendes, em julho do ano passado, durante agenda do gestor estadual em Sorriso. Vale lembrar que os mil apartamentos serão divididos em quatro conjuntos habitacionais.

MT PAR

Na reunião, Jucélia, que também é presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS), destacou que o Município deve receber 50 casas pelo MT PAR. “Contudo, solicitamos pelo Coegemas que o Governo do Estado reavalie o regulamento e permita que os municípios participem do processo de elaboração dos critérios de definição do público-alvo”, defende.

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Minha Casa, Minha Vida

Ainda na reunião, Brendo repassou a informação de que o Governo Federal anunciou a construção de 1.566 residências para Mato Grosso. “Esse número é para todo o Estado; vamos buscar apoio das lideranças locais e estaduais para que Sorriso possa ser contemplado, porém, é um número baixo para o Estado”, diz, dado o fato de que o programa “Minha Casa, Minha vida” será retomado aos poucos conforme anuncio do Governo Federal.

Busca por novas áreas

O secretário de Governo, Hilton Polesello, aproveitou a reunião para adiantar que o Município também deve abrir chamamento público para que proprietários de área com até 20 hectares apresentem propostas ao Município para a venda desses espaços visando a instalação de futuros programas habitacionais municipais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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