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Lei que cria carteira de identificação para portadores de doença celíaca é sancionada em MT

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Foi sancionada em Mato Grosso a Lei 12.166/2023, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten – DRGS.

De autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), a lei tem o objetivo de identificar as pessoas que possuem tais diagnósticos para fins de fruição de benefícios porventura concedidos a essa categoria de pacientes por serviços de alimentação. 

“A publicação dessa lei foi um avanço muito importante, pois os celíacos são sempre esquecidos. Nós fizemos um grande debate, uma grande audiência na Assembleia Legislativa, e dessa audiência surgiu essa proposta. Conseguimos a aprovação com os votos de todos os deputados e também a sanção por parte do governo e estamos muito contentes com essa conquista”, afirmou o parlamentar.

A nova regra, que entrará em vigor a partir do dia 23 de julho, estabelece que a emissão da carteira deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e que o documento terá que ser numerado, de modo a possibilitar a contagem dos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca no estado.

Restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRG, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial de acordo com as características de consumo do paciente celíaco.

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Pacientes e os acompanhantes diagnosticados com doença celíaca que tiverem a carteira também terão assegurado o direito de receber refeição especial em caso de internação hospitalar.

Mãe e esposa de celíacos, Criseida Lima comemora a publicação da lei. Ela conta que sua filha, Beatriz Lima Garcia, hoje com 11 anos, começou a apresentar os sintomas de intolerância ao glúten logo no início da introdução alimentar, mas o diagnóstico só foi feito quando ela tinha um ano e seis meses. Durante o processo de investigação, a família descobriu que o marido de Criseida e pai de Beatriz também tinha doença celíaca, o que explicava muitos sintomas com os quais ele sempre havia convivido.

A partir do diagnóstico, Criseida diz que a rotina da família mudou. Uma das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia, segundo ela, é o fato de eles precisarem se alimentar em casa ou levar seu próprio alimento, caso necessitem ir a algum lugar.

“Eles não comem na rua. Os celíacos mais conscientes sabem do risco, inclusive de câncer, então eles só comem em casa. Quando as pessoas vão celebrar, por exemplo, um aniversário, ou vão fazer uma reunião de trabalho, tanto meu marido como a minha filha têm que jantar em casa e levar uma marmita ou algo para comer, caso sintam fome. Eles precisam comer uma comida segura, ou seja, uma comida que não tenha glúten na composição e que também não seja preparada em um ambiente que tenha contato com o glúten. Esse é o maior desafio”, relata.

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Diante das adversidades, Criseida acredita que a nova lei é uma grande conquista para as pessoas que convivem com a doença.

“Essa lei vai permitir que as pessoas possam entrar nesses lugares com seus próprios alimentos, comprovando que eles realmente não podem consumir nenhum alimento daquele espaço. Nós já enfrentamos algumas situações relacionadas a isso. Em alguns lugares fora de Cuiabá você até consegue entrar com o seu alimento apresentando laudo médico, mas aqui muitos lugares impedem essa entrada. No hospital também é outra situação. É muito importante que a pessoa tenha a tranquilidade de poder se alimentar com uma comida segura e saber que não vai ficar ainda mais doente”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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TRE-MT informa ausência de denúncias de fake news e destaca ações conjuntas com a ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliaram, ao longo do período eleitoral de 2026, as ações de orientação ao eleitor, com iniciativas voltadas ao atendimento, à regularização do título e ao enfrentamento da desinformação. Na reta final para a votação, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT, Flávio Fraga e Silva, afirma que não recebeu denúncias de fake news em seu gabinete e avalia que os eleitores estão mais atentos ao conteúdo que circula nas redes sociais.

“Hoje as pessoas estão com um filtro muito mais restritivo”, observa o magistrado, ao comparar o comportamento dos eleitores com eleições anteriores. Segundo ele, campanhas de conscientização, aliadas à atuação da imprensa e das instituições públicas, contribuem para ampliar a capacidade de identificar informações falsas ou manipuladas.

A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT em parceria com o TRE-MT busca justamente atuar antes que o conteúdo enganoso seja compartilhado. A iniciativa “A verdade recortada” alerta para diferentes formas de desinformação, como informações verdadeiras apresentadas fora de contexto, imagens antigas divulgadas como atuais e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a proposta é estimular um comportamento simples diante de uma informação duvidosa: interromper o impulso de compartilhar e verificar a origem do conteúdo. “Não compartilhe no impulso. Pare, confira e só depois compartilhe”, orienta.

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Juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT Flávio Fraga e Silva.

Juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT Flávio Fraga e Silva.

Foto: Helder Faria

A recomendação ganha importância diante de mensagens que podem provocar reação imediata, como supostas mudanças nos locais de votação ou informações sobre as urnas. Nesses casos, a orientação é procurar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A iniciativa integra a segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e segue em veiculação nos canais de comunicação da Assembleia, incluindo televisão, rádio, site e redes sociais. Para Flávio Fraga, a informação correta é uma das principais ferramentas para enfrentar a circulação de conteúdos falsos.

“A melhor forma de combater a desinformação é com a informação correta”, afirma o magistrado, que também destaca a dimensão da parceria entre as duas instituições diante da facilidade de produção e disseminação de conteúdos por meio da inteligência artificial.

Orientação e atendimento ao eleitor – A cooperação entre ALMT e TRE-MT também levou um posto de atendimento eleitoral ao Espaço Cidadania da Assembleia, em setembro de 2025. Por cerca de oito meses, o serviço ofereceu emissão do primeiro título, transferência do domicílio eleitoral, atualização de dados, regularização de pendências e cadastramento biométrico, antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.

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Outra frente foi a campanha veiculada em abril para alertar sobre o prazo para emissão e regularização do título. As peças utilizaram situações do cotidiano para mostrar que escolhas fazem parte da vida e também estão presentes no exercício da cidadania, alcançando inclusive jovens que poderiam votar pela primeira vez.

Para o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, incentivar a participação desse público é importante para ampliar a presença de novas ideias no processo democrático. “O jovem, pela própria natureza de ser jovem, pode trazer uma linha de pensamento diferente”, diz.

Além das ações educativas e de atendimento ao eleitor, a parceria entre os órgãos envolve a preparação para a transmissão da totalização dos votos, no próximo domingo dia 04 de outubro. Henrique Santos ressalta que a Assembleia, como instituição pública, tem a responsabilidade de levar informação clara e confiável à sociedade.

“A eleição pertence ao cidadão. E a nossa responsabilidade, enquanto instituição pública, é ajudar para que ele tenha acesso à informação correta”, afirma.

A união entre as instituições reforça o compromisso com uma eleição marcada pela informação, pela participação e pelo exercício consciente da cidadania. Ao aproximar serviços, orientação e comunicação do eleitor, ALMT e TRE-MT contribuem para fortalecer o acesso à informação confiável e o direito de cada cidadão de fazer suas escolhas com liberdade e responsabilidade.

Fonte: ALMT – MT

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