Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública

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Continuam abertas as inscrições para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso, que será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no período de 6 a 28 de julho, das 19h às 22h. A maioria dos encontros será realizada de maneira virtual, e os presenciais ocorrerão nos dias 11, 12 e 20 de julho.
 
Dentre os assuntos que serão abordados estão as novidades no cenário das contratações públicas e mudanças no arcabouço fiscal.
 
Foram disponibilizadas 40 vagas gratuitas aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serão distribuídas igualmente entre os dois grupos.
 
Segundo a programação do evento, a aula magna será realizada no dia 6 de julho, a partir das 19h (on-line), com palestra do ex-presidente da República Michel Temer, que falará sobre ‘A política sob a ótica jurídica-constitucional’.
 
Na sequência, às 20h15, o produtor rural e empresário Blairo Maggi falará sobre o empreendedorismo no agronegócio e os desafios da agricultura.
 
Ainda dentre os palestrantes estão o professor Fredie Didier, o advogado Terence Trennepohl, Pedro Rebelo Bortoline, Camila Vergueiro e Danilo M. de Castro.
 
Nesse período, serão debatidos temas como preservação ambiental, área rural consolidada e marco temporal das terras indígenas. Ainda está programado um encontro para falar da consensualidade no direito público, ferramenta que busca aumentar a economicidade e eficiência por meio de pontes entre o setor privado e a administração estadual.
 
O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). A conclusão do curso certifica o aluno em 50 horas/aula.
 
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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