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Programa de Pacificação Escolar “Eu e Você na Construção da Paz” concorre ao Prêmio Innovare

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O Programa de Pacificação nas Escolas “Eu e Você na Construção da Paz”, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em escolas da rede pública de ensino no município de Campo Verde, está entre as boas práticas que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare.
 
Considerado o Oscar da Justiça Brasileira, o Innovare reconhece e destaca o trabalho de profissionais do sistema de justiça, dedicados à construção de boas práticas e soluções criativas capazes de tornar a justiça mais humana e acessível à população.
 
Em Campo Verde, o programa de pacificação “Eu e Você na Construção da Paz”, idealizado pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, para transformação do ambiente escolar por meio da Justiça Restaurativa, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, tem mudado a relação entre alunos, professores e comunidade. Construído com a parceria dos Poderes Executivo e Legislativo, foi possível garantir a adesão das escolas, ampliando os resultados.
 
Institucionalizado com a promulgação da Lei Municipal nº 2.866, de 09 de agosto de 2022, o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas Municipais, já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de 204 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2.800 alunos, 163 educadores e a formação de 115 facilitadores.
 
O modelo se tornou a principal referência para o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, e que segue sendo expandido para os municípios no interior do Estado.
 
O trabalho envolve o acolhimento e o tratamento de gatilhos emocionais desenvolvidos por alunos, professores e familiares dentro e fora do ambiente escolar. A oportunidade de falar, ouvir e ser ouvido permite aos envolvidos ressignificar o conflito, a partir de um olhar diferenciado sobre os problemas que envolvem diferentes pessoas, mas que na maioria das vezes, possuem as mesmas raízes e por vezes, são ignorados ou sufocados causando dores e traumas emocionais.
 
Com a dose certa de empatia, afetuosidade e responsabilidade emocional, diálogos bem estruturados, conduzidos por facilitadores de círculos de paz, são capazes de promover entre os envolvidos no conflito, a compreensão sobre o quanto semelhante são os desafios, as dores e as dificuldades vividas por eles.
 
“A aprovação de uma lei especifica, garantindo respaldo e disciplinando o trabalho dentro das escolas foi fundamental para o programa avançar. E foi fundamental para fazer frente à sobrecarga de conflitos sociais, absorvidos pelas escolas, o que no passado não acontecia. E quando o Judiciário se dedica a trabalhar de forma comprometida com a política educacional, os poderes municipais passam a receber um importante apoio, onde sozinhos, talvez não conseguissem. E graças a Deus, nosso trabalho tem crescido se tornando um importante ponto de partida para o avanço de outros municípios”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati, idealizadora do programa.
 
A metodologia tem permitido ao Poder Judiciário de Mato Grosso avançar na construção de ambientes escolares cada vez mais acolhedores, menos resistentes ao diálogo e mais abertos a compreender que as dores do outro, também podem ser as suas dores.
 
O método também traz resultados concretos no combate à evasão escolar. Quanto maior a carga de conflitos, humilhação, racismo, bullying, e outras situações de violência, vividas pelos alunos no ambiente escolar, maior será a evasão, como tentativa de autoproteção e distanciamento daquilo que causa dor.
 
Com os Círculos de Construção de Paz, uma das ferramentas da Justiça Restaurativa, é possível construir uma nova percepção social a partir do acolhimento, e da nutrição de valores fundamentais que podem ser expandidos e multiplicados, como igualdade, conexão, inclusão, horizontalidade, responsabilidade, respeito e pertencimento. A metodologia pode ser aplicada em todo e qualquer ambiente de convivência coletiva, inclusive no atendimento às famílias.
 
Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi, a seleção do programa para concorrer ao Innovare mostra que o Judiciário de Mato Grosso está no caminho certo.
 
“No momento em que o CNJ declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, termos um programa selecionado para concorrer ao Innovare, conscientes do elevado grau de exigência e critérios exigidos pela premiação, sem dúvida e com muita humildade, nos mostra que estamos no caminho certo. E isso apenas endossa a proposta de promover a resolução de conflitos através do diálogo, há anos tão arduamente defendida, trabalhada e estimulada pela nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino”.
 
Túlio Duailibi destacou o reconhecimento trazido pela seleção ao Prêmio Innovare como resultado do incansável trabalho desenvolvido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, atualmente presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, mas que ao longo dos anos, se tornou referência na defesa da solução pacificada de conflitos, e de forma especial, na implantação da Justiça Restaurativa como política pública de pacificação escolar.
 
Prêmio Innovare – A premiação é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país. Os projetos concorrem em sete categorias, sendo, Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania. Entre os critérios de avaliação estão eficiência; celeridade; qualidade; criatividade; satisfação do usuário; ineditismo; exportabilidade; alcance social, entre outros. O resultado final deverá ser divulgado durante a cerimônia de premiação, prevista para dezembro.
 
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto de um jovem de costas com a sua nuca em primeiro plano. Ele segura uma figura na mão direita com a imagem de várias crianças em formato circular de mãos dadas. Na figura está escrito ‘Seja bem-vindo! Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos!’. Em segunda, a imagem de diversos desenhos dispostos em circulo no chão. Segunda imagem: Diversas pessoas sentadas em círculo. Na imagem não é possível identificar o rosto dos participantes. No chão diversas palavras de encorajamento estão dispostas no chão em formato circular.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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