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Decreto estabelece isenção para diversas classe e segmentos na taxa de coleta de lixo

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Publicado na edição da Gazeta Municipal de sexta-feira (23), o Decreto nº 9.692 assegura a isenção no pagamento da taxa de coleta de lixo à diversas classes e segmentos da sociedade civil. O documento foi editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e regulamenta a Lei nº 522/2022, que dispõe sobre a implantação do tributo em Cuiabá. A implantação atende a obrigatoriedade imposta aos municípios brasileiros, por meio da Lei Federal 14.026/2020.

O benefício alcançará, por exemplo, aposentados, pessoas atendidas com isenção de tarifa de água e imóveis onde residem pessoas cujo consumo mensal de água não ultrapasse 15m³. Junto desses, templos religiosos, imóveis de diferentes associações, estabelecimentos beneficentes e assistenciais, também terão direito a desobrigação de pagamento da taxa.

O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Para 2023, conforme a Lei nº 522/222, o valor da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles que a frequência é de seis vezes por semana.

“A implantação da taxa ocorre, obrigatoriamente, por conta da determinação no novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Essa legislação foi sancionada em 2020 e determina que os Municípios façam essa regulamentação, ficando os gestores suscetíveis a penalidades em caso de descumprimento”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

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Da mesma forma, a taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação final de lixo está prevista na Lei Complementar 043/97, que trata do Código Tributário do Município (CTM). Também é levado em consideração a Lei Complementar nº 364/2014, que institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

VEJA A LISTA:

I – Estabelecimentos beneficentes e assistenciais, sem fins lucrativos, de atendimento exclusivo a indigentes, à infância, à juventude e à velhice, desamparada;

II – Templos de qualquer culto;

III – imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade para uso exclusivo do objetivo social das entidades imunes pela Constituição Federal, quando em regime de comodato devidamente registrado no Cartório competente, dentro da vigência do mesmo, e mediante verificação “in loco” pelo Órgão Municipal competente;

IV – Imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de cegos (as), inválidos (as), idosos (as), viúvos (as) e aposentados (as), com um único imóvel e com rendimento de até 03 (três) salários mínimos vigentes na data de lançamento do IPTU, sujeito, entretanto, à análise e concessão pela Secretaria Municipal de Finanças;

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V – Imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira – FEB, ou sua viúva, desde que apresente um dos documentos constantes do Regulamento;

VI – Imóveis onde funcionam a Academia Mato-grossense de Letras, a Casa da Cultura, a sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados, a sede da Associação Mato-grossense do Ministério Público, a sede da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso;

VII – Imóveis pertencentes às associações de moradores de bairro, de idosos, de deficientes, clubes de mães e centros comunitários;

VIII – Imóveis locados, cedidos por dação em pagamento, ou por regime de comodato para uso da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de sua ocupação;

IX – Imóveis onde residem pessoas beneficiadas com isenção de tarifa de água, conforme cadastro de isentos dessa tarifa mantido pela concessionária de serviços públicos de água e esgoto sanitário;

X – Imóveis onde residem pessoas cujo consumo mensal de água não ultrapasse a 15m³ (quinze metros cúbicos), conforme regularmente aferido pela Concessionária de serviços públicos de água e esgoto sanitário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura, Fiemt e instituição religiosa discutem parceria para valorizar Memorial João Paulo II

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A Prefeitura de Cuiabá, o Sistema Fiemt, por meio do Sesi, e o Santuário Eucarístico São João Paulo II discutem uma parceria para valorizar o Memorial João Paulo II e fortalecer Cuiabá como destino do turismo religioso. O tema foi tratado nesta quinta-feira (1º), durante reunião com o prefeito Abilio Brunini, o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, o superintendente do Sesi, Alexandre Serafim, e o reitor do Santuário, padre Marcos Ferrucci.

A proposta prevê a valorização do espaço que guarda a memória da passagem do pontífice pela Capital e a criação de uma estrutura dedicada à preservação desse legado. Durante o encontro, a equipe de arquitetos da Prefeitura apresentou uma proposta para o local, que poderá ampliar as possibilidades de visitação e inserir Cuiabá no roteiro do turismo religioso nacional.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a participação da instituição reforça a importância da iniciativa e da preservação de um espaço que integra a história de Cuiabá. “A parceria da Prefeitura de Cuiabá com o novo projeto é muito positivo e demonstra a preocupação com a pauta. O novo projeto apresentado aqui dá novo impulso ao turismo religioso e valoriza a história”, disse Rangel.

O superintendente do Sesi, Alexandre Serafim, também participou da reunião, que tratou das possibilidades de integração entre as instituições para a valorização do espaço e da programação que marcará os 35 anos da visita de João Paulo II a Cuiabá.

Segundo o padre Marcos Ferrucci, a parceria com o município é fundamental para dar continuidade ao projeto e transformar o espaço em uma referência para visitantes interessados na história e no legado do pontífice.

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“Eu me sinto muito honrado de estar aqui na Prefeitura Municipal de Cuiabá para trabalharmos juntos um projeto maravilhoso para o Santuário Eucarístico São João Paulo II, mais propriamente o Memorial do Papa João Paulo II. A arquitetura da Prefeitura apresentou um projeto belíssimo que vai colocar esse local histórico na rota do turismo religioso aqui na nossa cidade”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a iniciativa reúne preservação histórica, fé e desenvolvimento do turismo em Cuiabá. Para o gestor, a articulação entre as instituições pode contribuir para projetar a Capital como destino de visitantes interessados em conhecer locais ligados à história religiosa.

“Essa parceria é muito importante para Cuiabá. Nós temos uma história que precisa ser valorizada e um espaço que pode receber pessoas de todo o Brasil. Cuiabá pode, sim, entrar na rota da fé, e queremos contribuir para que esse memorial se transforme em um ponto de referência do turismo religioso”, afirmou.

A parceria ganha um momento especial no dia 16 de outubro, quando Cuiabá lembrará os 35 anos da visita de João Paulo II à Capital. Em 1991, durante sua segunda passagem pelo Brasil, o pontífice celebrou uma missa no então Memorial João Paulo II, participou de um encontro com representantes de povos indígenas e se reuniu com jovens de diferentes dioceses brasileiras.

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A passagem ficou marcada por momentos de forte significado religioso e histórico para a Capital. O padre diocesano Deusdedit Monge de Almeida participou diretamente da preparação da celebração e integrou a comissão litúrgica responsável pela missa realizada no Memorial.

“Eu estava na comissão litúrgica que preparou a celebração da missa, lá no Memorial João Paulo II. Eu cuidei da parte dos cantos e da animação. Foi uma apoteose linda”, recorda o sacerdote.

A relação de Deusdedit com João Paulo II começou antes da visita a Cuiabá. O sacerdote foi ordenado pelo próprio pontífice, no Rio de Janeiro, em 2 de julho de 1980, durante a primeira visita de João Paulo II ao Brasil.

Programação

A programação dos 35 anos será realizada no dia 16 de outubro, no Sesi Papa, localizado na Avenida Oátomo Canavarros, s/n, bairro Morada do Ouro, em frente ao Supermercado Atacadão. A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição.

Às 19h, será celebrada a Santa Missa. Às 20h, ocorrerá a inauguração da Escultura Papa São João Paulo II, de autoria do escultor Francisco Charneca. O encerramento será às 21h, com show especial da cantora católica Celina Borges.

A expectativa é reunir cerca de 4 mil pessoas. A programação marca os 35 anos da passagem do pontífice pela Capital e integra o processo de valorização do espaço como referência religiosa, cultural e turística.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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