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Novos processos integram cronograma de licitações até julho

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Detalhes de cada certame podem ser conferidos no Portal Transparência

Novos processos foram acrescentados à agenda de licitações que estão sendo promovidas até julho. Todos os detalhes de cada licitação podem ser acessados no Portal Transparência, aqui mesmo, no site da Prefeitura.

Confira:

27 de junho | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 047/2023 | Gêneros Alimentícios Escolares

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), das escolas municipais, das extensões de unidades escolares, e da Apae para o segundo semestre deste ano, conforme condições e quantidades necessárias. O certame estima um investimento máximo de R$ 12.102.825,80 na aquisição dos alimentos.

27 de junho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 004/2023 | Construção Complexo da Cidadania

Objeto: contratação de empresa especializada para a construção do Complexo da Cidadania, na Avenida Perimetral Sudoeste esquina com Rua La Paz, no Bairro Centro Sul. Com mais de 2 mil m² de área construída, o novo espaço deve centralizar setores voltados ao atendimento do cidadão, como o Ganha Tempo e o Departamento de Tributação da Prefeitura, por exemplo.

O valor estimado para a execução da obra é de R$ 10.808.576,42.

Julho

3 de julho | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 048/2023 | Equipamentos odontológicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos odontológicos e material permanente, para atender as necessidades do Setor de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O valor estimado para este processo é o R$ 1.222.360,74.

4 de julho | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 049/2023 | Camisetas e Uniformes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes, vestuários e rouparia hospitalar, camisetas utilizadas em campanhas, projetos e eventos. Ao todo, o processo de licitação está orçado em R$ 2.411.103,70.

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4 de julho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 005/2023 | Construção CAF

Objeto: contratação de empresa especializada para construção da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), na rua são Borja, no Bairro Villa romana, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta obra é de R$ 6.001.716,34. O prédio próprio para a CAF, que hoje funciona em um imóvel alugado, terá uma área construída de 1.199,03 m².

6 de julho | quinta-feira| 8h

Pregão Presencial 034/2023 | Assessoria Sistema de Informação

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento, disponibilização de sistema de informação em ambiente 100% web (Internet), apoio técnico e treinamento da equipe municipal, voltado para o levantamento, análise, conferência, acompanhamento e recuperação do valor adicionado do município, com vista ao cálculo do IPM – ICMS- Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. O valor estimado deste certame é de R$ 391.992,00.

7 de julho | sexta-feira| 8h

Pregão Eletrônico 050/2023 | Produtos Eletrônicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, para atender as demandas de várias secretarias municipais. O valor estimado para este processo é de R$ 204.219,19.

6 de julho | quinta-feira| 8h30

Concorrência Pública 006/2023 | Drenagem e pavimentação Rua Alfredo Gomes

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Gomes, Bairro Verdes Campos, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta empreitada é de R$ 6.362.790,90.

10 de julho | segunda-feira | 8h

Pregão Presencial 035/2023 | Instalação de Câmeras de Segurança

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na instalação, configuração e ajuste fino de câmeras IPs fixas, câmeras OCR/LPR câmeras speed dome IP e Intelbras, suporte técnico de vinculação de software para acesso, gravação e transmissão, suporte técnico/análise processamento vídeo/configurações integração software, conforme condições e quantidades descritas no termo de cessão de uso 025.2023 – Vigia Mais MT. O valor de referência para este certame é de R$ 138.756,40.

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11 de julho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 007/2023 | Construção novo quartel Corpo de Bombeiros

Objeto: contratação de empresa especializada para a execução da construção da nova sede da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar Alves Daroit, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos.

O valor estimado para esta obra de R$ 4.782.410,81. Vale destacar que os recursos para esta edificação devem ser enviados pelo Governo do Estado, via convênio, e o Município contribuirá com R$ 1,5 milhão, por meio do Funrebom, o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros.

Além dos recursos financeiros, a Prefeitura também realiza o processo licitatório, assim como a fiscalização da obra. Os projetos, assim como demais trâmites para a viabilização da empreitada, também foram conduzidos de maneira colaborativa entre as equipes da Prefeitura e do Governo do Estado.

O novo quartel, que será erguido no mesmo endereço do atual, no Jardim Alvorada, contará com dois pavimentos, com um bloco administrativo com 545,78 m², um bloco de hospedagem / serviço com 467,14 m² e uma área destinada à garagem de 266,89 m².

Quer mais detalhes?

No “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, é possível conferir todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo Municipal.

Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia. Os certames presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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