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Lei Paulo Gustavo irá injetar mais de R$ 782 mil no setor cultural de Sorriso

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Cadastrado na plataforma TransfereGov, o Plano de Ação de Sorriso foi aprovado na sexta-feira (24)

Alívio para os trabalhadores culturais e entusiasmo por parte daqueles que reconhecem a importância das mais variadas formas de expressões artísticas como ferramenta de promoção social.

Essa foi à sensação dos fazedores de cultura de Sorriso ao receberem a confirmação de que o Município irá receber R$ 782.413,83 mil em recursos federais provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022).

Aprovado na sexta-feira (23), o Plano de Ação de Sorriso autoriza a implementação de quatro editais com previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano (2023).

Para cumprir os requisitos previstos na referida lei, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SEMCULTJ), promoveu uma série de ações que vão desde a publicização de atos até a realização de escutas públicas presenciais e consultas por meio de formulário eletrônico de fácil acesso.

Durante as escutas foram ouvidos representantes das câmaras temáticas setoriais que detém representatividade junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais o qual está inserido no Sistema Municipal de Cultura.

“Foram trinta dias de intenso debate. Neste ínterim foram sugeridos quando e como os recursos federais serão utilizados em nosso Município e qual a abrangência da lei para a valorização da Cultura como num todo”, explica o diretor do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), Francisco Guimarães.

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Em Sorriso, a primeira escuta presencial envolveu os produtores culturais de música, estes contemplados com um edital de quase R$ 250 mil. O processo já foi concluído, sendo que a próxima etapa será a assinatura do contrato, previsto para essa quarta-feira (28).

Em seguida foi à vez dos representantes do artesanato, setor audiovisual, arte cênica e cultural popular, artes visuais, patrimônio histórico e literatura, darem sua contribuição e definirem as diretrizes dos editais.

“Desde o início desse processo nossa equipe tem mantido um diálogo franco e direto com o setor cultural. Acredito que foi graças a esse esforço conjunto que conseguimos a aprovação de um plano que contemplasse a todos. Quem ganha com isso é a economia de Sorriso, os centenas de alunos beneficiados com essas ações e as demais pessoas que direta ou indiretamente estão inseridas nesse universo cultural”, avalia a secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Marisa de Fátima Netto.

Ainda de acordo com a gestora, concluída a adequação da Lei Orçamentária do Município, a pasta irá lançar os editais para que todos os produtores culturais interessados possam se inscrever.

Entre as áreas contempladas pelos editais de seleção, estão; a produção de curtas e médias-metragens; produção de videoclipes; produção de animação; projeto de Cinema Itinerante; propostas de capacitação; teatro; capoeira; danças tradicionalistas; artesanato; fotografia; exposição de artes plásticas; desenhos artísticos e aquarelas, esculturas e eventos literários.

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Justa homenagem

Aprovada durante o período pandêmico e sancionada em maio deste ano, a Lei Complementar nº195/2022 é um símbolo da resiliência da classe artística, um dos setores mais afetadas pela imposição de medidas restritivas para evitar, à época, o avanço da Covid-19.

Aliás, motivo pelo qual leva o nome do ator e humorista Paulo Gustavo, morto em decorrência de complicações causadas pela doença.

Investimento histórico

Considerada o maior investimento já feito na Cultura brasileira, a Lei Paulo Gustavo prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões.

Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.

Para o estado de Mato Grosso é estimado um repasse no valor de R$ 34,9 milhões e cerca de R$ 31,5 milhões para os 141 municípios, sendo que Sorriso (R$ 782.413,83 mil) integra a lista de cidades com montantes mais altos de investimentos.

Confira:

Cuiabá (4,8 milhões), Várzea Grande (R$ 2,2 mi), Rondonópolis (R$ 1,8 mi), Sinop (R$ 1,2 mi), Tangará da Serra (R$ 878,6 mil).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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