MATO GROSSO

Governo prevê R$ 38 milhões para compra de insumos e equipamentos para combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso tem a previsão de investir R$ 38 milhões, até o final de 2023, exclusivamente para as aquisições e insumos que estruturam a prevenção e o combate aos incêndios florestais. Os recursos integram o Plano de Ação para Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal, que é um planejamento anual do estado direcionado para atender às emergências ambientais.

O objetivo central é reduzir a área atingida pelo fogo no estado e, com isso, preservar a vegetação nativa dos biomas mato-grossenses. Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as ações já estão sendo implementadas desde o início do ano pelas secretarias de Meio Ambiente, Segurança e principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Entre as principais medidas, estão a contratação de brigadistas temporários, locação de quatro aeronaves para utilização do Corpo de Bombeiros, aquisição de roupas de combate aos incêndios e itens de proteção contra chamas, drones, caminhões pipa, entre outros.

“Todos os anos o governo planeja e inicia a prevenção com antecedência, com investimentos robustos, para que as equipes estejam preparadas e equipadas para combater os incêndios florestais. Entre as estratégias, estão concentrar esforços de diversos órgãos para dar a melhor atendimento à sociedade”, afirma a secretária.

Mais de R$ 4,8 milhões estão sendo destinados para a prevenção, resposta e responsabilização. Serão colocadas em campo durante o período proibitivo do fogo 60 guarnições extras, além de ciclos de fiscalização por uso irregular do fogo e de perícia administrativa para punir infratores.

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Já foram entregues aos Bombeiros 60 caminhonetes novas, adequadas para uso nas ações em campo de combate ao fogo, que representam o investimento de R$ 3,5 milhões. Para possibilitar o lançamento de água nos locais de difícil acesso serão investidos R$ 6,9 milhões com a locação de quatro aeronaves, equipamentos aeronáuticos, combustíveis, entre outros custos.

Estão em aquisição sete caminhões tanque pipa, dois caminhões prancha e duas pás carregadeiras, para aumentar a capacidade operacional do CBM na confecção de aceiros mecânicos e transporte de água para combate direto ao fogo. O valor destinado para esta ação é R$13,1 milhões.

Serão contratados 180 brigadistas que custarão ao Estado R$ 2 milhões, incluindo treinamento dos civis para a atuação no apoio ao Corpo de Bombeiros, e a prestação de serviços pelo prazo de seis meses. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta rápida e capilaridade do atendimento à população.

Estão em aquisição mil roupas de combate aos incêndios (R$2,3 milhões), 3 mil luvas (R$ 66 mil), 1500 óculos de proteção contra chamas (220 mil), 45 sopradores com motor (R$157 mil), 20 drones para monitoramento ambiental (R$280 mil).

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No total, o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal prevê o investimento de R$ 77,4 milhões, sendo R$ 38 milhões para a prevenção e combate aos incêndios, e o restante para a fiscalização do desmatamento ilegal, preservação da fauna, gestão, monitoramento, responsabilização e comunicação.

Além de recursos do orçamento e superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com arrecadação de multas, há investimento do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação, recursos de Compensação Ambiental, emenda parlamentar e do Programa REM MT (REDD Early Movers).

Fase de resposta
A maioria dos insumos e aquisições serão utilizados no período em que está proibido o uso do fogo em Mato Grosso, considerada a fase de resposta aos incêndios pelas forças de segurança. Por decreto estadual, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023. O período é antecipado no estado levando em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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