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Aplicação efetiva da política de Assistência Social é debate durante a 14ª Conferência Municipal

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As propostas apresentadas durante as conferências regionais realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Conselho Municipal, foram temas dos debates realizados no segundo dia da 14ª Conferência Municipal, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O tema escolhido para o encontro deste ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, tendo como base a Resolução Conjunta CMAS/SADHPD n° 001, de 23 de fevereiro de 2023.

Assim como foram organizados os encontros regionais preparados, os participantes foram divididos em grupos, definidos por cada eixo temático, a fim de apresentar as propostas, novas sugestões ou até mesmo alterações nos pontos elencados.

“O resultado da Conferência Municipal será apresentado durante a etapa estadual, prevista para 4 a 6 de outubro. Nesse encontro, serão eleitos os delegados que irão representar a Prefeitura de Cuiabá com as demandas municipais”, disse a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.

Os cinco eixos temáticos definidos foram: EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantir os direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?; EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

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A gerente financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e líder comunitária do bairro Dom Aquino, Marlene Guilhermina Rosa de Amorim, participou pela primeira vez da Conferência. Segundo ela, foi a oportunidade de ouvir os anseios da sociedade civil organizada, pois, apesar de trabalhar internamente, ela sabe que os trabalhos executados pela pasta têm como foco oferecer atendimento de qualidade e excelência na ponta. “É muito bom poder acrescentar, pois a gente vivencia a realidade, a falta de dignidade e pobreza dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Participei do EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: que tratou da potencialização e a participação social no SUAS. Quando unimos forças, conhecemos os anseios e demandas, trabalhamos para aprimorar cada vez mais as políticas públicas voltadas para a população vulnerável”, afirmou Marlene.

“Nesse espaço registram-se as realidades concretas em que o trabalho dos profissionais ocorre para garantir o direito dos usuários e também dos trabalhadores/as. Onde se consideram os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, considerando as peculiaridades, as dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais”, acrescentou Joyce.

O coordenador de Assistência Social da Pia Sociedade de São Paulo (PAULUS), Alessandro Tiezi, agradeceu pela oportunidade de mais essa parceria, a fim de contribuir com o município na elaboração de políticas públicas cada vez mais abrangentes. “A participação da sociedade para apresentar o que ela precisa na prática é bem mais fácil e lucrativa para todos. A política de Assistência Social se vê cada vez mais desafiada a encontrar propostas eficientes. Temos que entender que a Assistência Social não tem como trabalhar sozinha, tem que existir a intersetorialidade, pois a área social é uma política pública que compõe as demais para chegar no pleno exercício da cidadania”, destacou Alessandro.

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A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá é um grande movimento social e político em defesa da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, conforme assegurado nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

“É a reafirmação do pacto social conforme a Constituição Federal de 1988, com a afirmação das responsabilidades do Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, independentemente de sua participação direta no mercado de trabalho; a participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais. Nesses encontros regionais, são levantadas as principais demandas e reivindicações da sociedade que servirão de base para a Conferência Municipal”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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