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Frente parlamentar ouve produtores de leite e representantes da Empaer, Seaf e Famato

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (12) e ouviu produtores de leite, representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf-MT).

O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, afirmou que o produtor de leite não recebe um preço justo pela sua produção e que o valor pago é muito inferior ao cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados. Atualmente, segundo ele, o preço pago pelo litro do leite varia de R$ 2,15 a R$ 2,45.

O produtor também aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma linha de crédito facilitada para pequenos produtores de leite.

“Alguma porcentagem desses valores devia voltar pro produtor, que não seja de graça, mas um valor que o produtor dá conta de pagar conforme a renda dele, conforme o tamanho da propriedade dele, assim o produtor evolui. Hoje se eu for no banco pra pegar uma porcentagem desse dinheiro de volta pra mim, eu não consigo. Mato Grosso tem esse potencial de produção de leite, o que falta é o recurso voltar pro produtor”, frisou.

A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite, que hoje constitui a principal fonte de renda da agricultura familiar do estado, e salientou as limitações que a entidade enfrenta para atender as 162 mil famílias que hoje vivem da atividade no estado. Entre elas, o fato de possuir apenas 232 técnicos para executar todas as políticas públicas da agricultura familiar.

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A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Por isso, a Empaer está propondo a partir de agora um credenciamento de técnicos temporários, que deve começar no segundo semestre. E aí sim, a gente vai poder contemplar os projetos específicos da cadeia do leite com a atenção que eles necessitam […] A Empaer e a Seaf também estão propondo ao Governo do Estado a criação de um fundo de apoio ao desenvolvimento rural, que já existe em diversos estados do país e que funciona apoiando o agricultor”, declarou.

Márcio Kuhn, diretor de pesquisa da Empaer, propôs a criação de um programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite.

“Eu acredito que um projeto dessa envergadura que coloca as diretrizes da produção, assistência técnica, financiamento, recursos financeiros, incentivos fiscais, eu acredito que a gente possa potencializar não só o produtor, mas também toda a cadeia, inclusive as empresas que compram o leite. Nós precisamos de sustentabilidade tanto do pequeno produtor, do médio produtor de leite, como também dessas empresas que adquirem o leite e fornecem toda essa produção, industrializam e colocam no mercado. E com certeza o principal beneficiado será o pequeno produtor”, avaliou.

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O superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, destacou algumas das principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol dos produtores de leite, como o fornecimento de embriões, de novilhas e de calcário, por meio do programa Mato Grosso Produtivo Leite, além da implantação de 47 unidades de referência tecnológica, aquisições de resfriadores e ordenhadeiras mecânicas, entre outras.

“Já temos o índice que mostra que de dois anos para cá a produtividade média saiu de 4,5 para 4,8 litros por vaca/dia, o que já é um ganho significativo para a cadeia do leite”, ressaltou.

Após ouvir as demandas apresentadas durante a reunião, o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani, anunciou as duas primeiras medidas que serão tomadas. A primeira delas será dar início às discussões para elaboração do programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite, conforme sugerido pelo diretor de pesquisa da Empaer.

“Nós também iremos apresentar uma indicação para a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, para que, no programa de doação de novilhas, o governo possa aceitar como contrapartida o gado que a pessoa já tem. Hoje o produtor precisa adquirir um novo para dar como contrapartida, mas o pequeno produtor nem sempre tem condições de comprar um, mas pode oferecer o que ele já tem como garantia”, argumentou o parlamentar.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL) e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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