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Regulamentação da ozonioterapia é apresentada em projeto de lei

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A regulamentação da ozonioterapia foi apresentada em projeto de Lei protocolado na Câmara de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e lida em plenário na sessão dessa quinta-feira (1º).
Conforme o texto, os procedimentos a serem regulamentados são aqueles utilizados já regulares em outros países, que tenham autorização dos órgãos competentes em seus respectivos sistemas de saúde e também se destinem a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.
“Consideram-se terapias para efeito desta lei, as que tenham sido reconhecidas nos programas oficiais de governo no Brasil ou há pelo menos 3 (três) anos no exterior”, destaca o parágrafo segundo do projeto.
O PL indica ainda quem são os profissionais que poderão prescrever as terapias a serem regulamentadas pela legislação cuiabana, dentre eles estão os odontólogos, biomédicos, médicos, farmacêuticos entre outros da área da saúde que, fazendo parte da especialidade, prescreva ou indique a ozonioterapia.
“Pertence ao profissional da saúde a exclusividade no diagnóstico de doenças, prescrição e tratamentos indicados a seu paciente para o conhecimento dos fatores e a adesão voluntária ao tratamento, devendo o tratamento a ser desenvolvido fazer parte da sua respectiva especialidade, conforme determine, por meio de parecer ou resolução específica emitida por seu respectivo órgão de classe”, detalha o PL.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por estabelecer as ações e os regulamentos para promover e desenvolver os protocolos e métodos visando a implantação das terapias e procedimentos envolvendo a ozonioterapia, no âmbito municipal.&nbsp
Na sua proposta, o vereador frisou ainda que os procedimentos precisarão também de expressa autorização do paciente e esse consentimento poderá ser retirado a qualquer momento. O profissional, então, deverá parar o tratamento assim que for informado da recusa.
Kassio contextualizou o tema, lembrando que há mais de 100 anos a ozonioterapia tem apresentado benefícios e resultados. Inclusive, esses usos têm sido alvos de estudos que resultam na elaboração de técnicas para entender e melhorar a sua aplicabilidade na humanidade.
“Segundo a literatura internacional, o custo com a saúde é reduzido em até 80% e que o ozônio previne e cura mais de 260 doenças e enfermidades. Por isso, vamos regulamentar para que as pessoas possam ter um acesso seguro a esse tipo de serviço”, argumenta Kássio Coelho.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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