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Júri condena réus que mataram mulher vista como informante da polícia

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Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (29), em Alta Floresta (a 790 km de Cuiabá), os réus Vitor Gabriel Cordeiro e Jordean dos Santos Souza foram condenados, cada um, a  22 anos de reclusão e 15 dias-multa. Ambos integram a organização criminosa comando vermelho e foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio qualificado praticado contra a vítima Maria Betanha da Silva Souza.

Além dos dois, também foram denunciados pela prática do mesmo crime Angélica Saraiva de Sá, Pablo Diomázio Lustosa e Gilberto Vieira de Barros. Os três ainda não foram submetidos ao júri popular. Outros dois adolescentes também respondem a ato infracional por terem participado do homicídio.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 02 de julho de 2020, na residência da vítima. As investigações revelaram que os réus planejaram o homicídio em conversas por whatsapp, pois suspeitavam que a vítima estaria repassando informações à polícia. Consta na denúncia, que quando os acusados chegaram na residência, a vítima estava com uma criança no colo e teve que entrega-la à sua nora antes de ser atingida pelos disparos de arma de fogo.

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Durante o julgamento, as teses defendidas pelo Ministério Público, de que o crime foi cometido por motivo torpe e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, foram acolhidas. Além disso, também pesaram contra os réus o fato de integrarem organização criminosa e terem cooptado adolescentes para participarem do homicídio.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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