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Prefeitura de Lucas do Rio Verde cria projeto da Nota Luverdense

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 59/2023 que permite a criação da campanha de incentivo, à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS-e).

A ação é intitulada “Campanha nota Luverdense” e tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e aumentar a arrecadação de receitas municipais, através do sorteio de prêmios.

“O incentivo à solicitação da Nota Fiscal possibilitará um incremento na arrecadação do ISSQN, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos”, acrescenta o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues.

O secretário acrescenta ainda, que a intenção da ação é promover a educação fiscal da população, por meio do estímulo do uso da nota fiscal eletrônica.

Uma das regras para participar da campanha que está no projeto, é que a pessoa física premiada que estiver em situação irregular com o Município, terá descontado da premiação o valor dos débitos, inclusive os de natureza não tributária.

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A premiação oferecida será publicada por meio de decreto, onde será especificada as datas dos sorteios, bem como, os prêmios que serão ofertados.

De acordo com o projeto de lei, há algumas exigências para participar da campanha, sendo elas:
• Ser prestador de serviços pessoa física com inscrição no CPF;
• O imposto ser efetivamente recolhido em favor do Município de Lucas do Rio Verde;
• Não poderá participar da campanha o prestador de serviços pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada detentora de inscrição estadual, quando contratar serviços para estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de produção.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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De volta à sala de aula, jovens e adultos realizam o sonho de aprender a ler e escrever por meio do Programa Mais MT Muxirum

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Iniciaram nesta semana, em Lucas do Rio Verde, as aulas das turmas de alfabetização de jovens e adultos que aderiram ao Programa Mais MT Muxirum. A iniciativa é desenvolvida por meio de uma colaboração entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Executivo Municipal.

“É uma grande alegria contribuir para a realização de um projeto tão importante, que oferece a jovens e adultos do nosso município a oportunidade de aprender a ler e a escrever. A Educação tem o poder de transformar vidas em qualquer fase da vida. Por isso, ver o entusiasmo e a dedicação dessas pessoas em aprender é motivo de grande satisfação para nós”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

Para o coordenador local do Programa, Manoel Neto, a alfabetização abre caminhos para a autonomia, a cidadania e uma participação mais ativa na sociedade. “O sentimento de reencontrar muitos alunos que continuam no Programa e de receber novas pessoas que têm o desejo de retornar à escola e aprender a ler e escrever é de muita alegria e também de vitória. A alfabetização e a educação são libertadoras e fazem com que esses jovens e adultos participem da sociedade de forma ativa, pensando, sugerindo e criticando.”

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Moradora de Lucas do Rio Verde há 42 anos, Mariuza Alves de Santana relata o impacto que saber ler e escrever terá em seu dia a dia. “Até no mercado, para você pegar uma mercadoria da prateleira, é preciso ler para ver se ela está vencida ou não. Como sou diabética, tenho que ler os rótulos dos produtos antes de comprar. Então, eu necessito do estudo, ele é tudo para mim.”

“Graças a Deus, meus filhos estão todos formados e são o meu grande orgulho. Estou aqui para aprender e poder falar pra eles: ‘Eu também aprendi’. Aquilo que eles sabiam, hoje, eu sei”, completou.

As aulas do Mais MT Muxirum são realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, das 13h30 às 15h30, na Escola Municipal Érico Veríssimo, localizada no bairro Rio Verde. Também são ofertadas aulas das 18h às 20h, na Escola Municipal Cecília Meireles, no bairro Tessele Junior, e na Escola Estadual Márcio Schabatt Souza, localizada no bairro Veneza.

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Atualmente, o Programa conta com 39 alunos matriculados. Quem tiver interesse em aderir, pode buscar mais informações com o coordenador local do Programa, Manoel Neto, pelo telefone (65) 9 9800-0183.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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