Política MT

Audiência pública discutiu o novo ensino médio nesta segunda (22)

Publicado em

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o novo ensino médio na tarde desta segunda-feira (22). A discussão reuniu integrantes do movimento estudantil, de sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), além de professores dos ensino médio e superior, que defenderam a revogação do novo modelo curricular. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) também participou do encontro.

Na defesa pela derrubada da reforma do ensino médio proposta em 2016, cuja implementação teve início no governo Bolsonaro, participantes da audiência argumentaram que as mudanças promovem desigualdades e tendem a aumentar a evasão escolar, criticaram a redução da carga horária de disciplinas de humanas e o privilégio de conteúdos superficiais. Para profissionais da educação, o novo currículo diminui as chances do aluno da escola pública de acessar a universidade, enquanto o aluno da escola particular continua tendo matérias do currículo antigo de forma integral.    

“Há uma redução de conhecimento muito grande com essa proposta, redução de profissionais de educação no chão da escola, joga para o professor trabalhar com disciplinas que ele nunca trabalhou na vida”, reclama a dirigente do Sintep e secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Nos chamados itinerários formativos você ensina o jovem a fazer brigadeiro, bolo de pote, usar o aplicativo para trabalhar na bicicleta ou na moto no mercado informal”, reprovou o deputado Lúdio Cabral (PT), requerente da audiência.

Leia Também:  Articulação garante R$ 120 milhões para reforma e construção de creches

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, chamou atenção ainda para o fato de que muitos municípios não conseguem ofertar mais de um itinerário por terem estrutura menor. No projeto, os alunos deveriam poder escolher se aprofundar na área de seu interesse, como Ciências Humanas e Sociológicas, Matemáticas e Linguagens. 

Foto: Helder Faria

Outra crítica expõe a falta de discussão com a comunidade escolar na elaboração do novo ensino médio. “Essa reforma não foi debatida com os estudantes e retira matérias muito importantes como história, geografia, filosofia e sociologia”, frisou o presidente da Associação Matogrossense de Estudantes Secundaristas, Lucas Gomes.

Como alternativa ao novo ensino médio, pessoas como Geraldo Grossi, representante do Comitê da Campanha pelo Direito à Educação em Mato Grosso, defenderam discutir um outro modelo para o ensino médio a partir de projeto de lei (PL nº 2601/2023) que tramita na Câmara dos Deputados. “Queremos a formação geral do estudante com filosofia, história, geografia, matemática, língua portuguesa. Uma carga horária que dê condições de pensar em fazer um curso superior. E além dessa base nacional comum, uma parte reservada a questões específicas de cada região”, afirmou Grossi.

Leia Também:  Assembleia Legislativa homenageia profissionais da enfermagem

O deputado Valdir Barranco (PT), co-autor do requerimento da discussão, indicou a necessidade de ampliação do debate no estado e adiantou que um relatório da audiência será entregue para o ministro da Educação, Camilo Santana, que tem agenda em Cuiabá e Rondonópolis nesta semana. 

Lúdio Cabral avalia também que é preciso intensificar a mobilização contra o novo ensino médio durante a visita do ministro e que também é importante que a população participe da consulta pública que foi aberta do governo federal sobre o assunto. Para realizar a pesquisa é necessário acessar a plataforma Participa +Brasil, até o dia 6 de junho. 

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Published

on

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Leia Também:  Programa "Todos os Ângulos" sobre cinema mato-grossense vai ao ar domingo à noite

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Leia Também:  Prefeitura promove segunda edição do QualiVida

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA