Tribunal de Justiça de MT

Presidente do Tribunal participa de evento do Código de Processo do Controle Externo do TCE/MT

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11 de maio) da cerimônia de abertura do Seminário ‘Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas’, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
O encontro tem o objetivo de debater temas como a segurança jurídica, a prescrição e a efetividade das decisões das cortes de contas. Durante a solenidade, a instituição fiscalizadora do Estado também lançou o primeiro Código de Processo de Controle Externo do país.
 
O Código – Inédito no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022 para o aprimoramento da administração pública e direcionamento de legislação própria no julgamento dos processos. O instrumento tem como base os fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, assim como a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT.
 
A líder do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a integração entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado.
 
“Nós estamos muito felizes com esse estreitamento das relações institucionais entre os Tribunais. O TCE-MT tem se revelado um parceiro importante, de múltiplas faces. Nós já estamos com vários projetos em encaminhamento e cada vez mais surge a oportunidade de fazer com que essa parceria se amplie.”
 
De acordo com a presidente do TJMT, a parceria pode gerar frutos importantes para a ampliação da Justiça Multiportas, como caminho adequado à solução de conflitos, objetivando a pacificação social em Mato Grosso.
 
“Ontem, no final da tarde, nós viemos ao TCE-MT com uma proposta que foi prontamente acolhida, para mais um tipo de inserção da Justiça Restaurativa, como uma das sugestões que o Tribunal de Contas pode nos auxiliar a levar aos municípios, como política pública. Isso nos deixou muito entusiasmados.”
 
“Participar desse evento hoje, que tem um marco muito forte para efetivar decisões, passa também por essa parceria, porque também é uma necessidade do Tribunal de Justiça criar mecanismos e estudar formas para que nossas decisões sejam mais efetivas e pacificadoras”, finaliza a desembargadora.
 
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o lançamento do código é uma forma de levar aos gestores a confiança no trabalho do Tribunal de Contas do Estado. “A meta é transformar a administração pública municipal de Mato Grosso em referência no Brasil. O Código nos permite dar segurança jurídica para os nossos fiscalizados. Essa é a nossa nova visão e por isso este lançamento é tão importante.”
 
O evento – O encontro será realizado nos dias 11 e 12 de maio na Escola Superior de Contas do TCE-MT e contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Os debates contam com a participação do ministro do STF, André Mendonça, dos ministros do STJ, Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria, e do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.
 
Estiveram presentes também na abertura do seminário, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que acumula a titularidade do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva está de pé e fala à plateia. Segunda imagem: Auditório com público sentado. Ao fundo, as autoridades compõem o dispositivo, à frente de painéis de led com identidade visual do evento. Terceira imagem: desembargadora Clarice Claudino da Silva ao lado da vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Marco Cappelletti/ Fotos:Thiago Bergamasco (TCE-MT) e Fernando Rodrigues (OAB-MT)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.
As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.
Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.
A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.
“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.
Linguagem adequada a cada faixa etária
As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,
sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.
As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.
Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.
“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.
Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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