Sorriso

Recapeamento asfáltico, medicamentos e playgrounds serão licitados neste mês

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Agenda inclui ainda outros certames, voltados a diversas áreas da Administração Municipal

A agenda de licitações foi atualizada. Entre os certames, aquisição de medicamentos, instalação de estação meteorológica, playgrounds, concessão de hangares e restauração da pista do Aeroporto Regional Adolino Bedin.

Em alguns processos, por sua natureza, não é possível que haja competição em torno do objeto, então a contratação é feita de forma direta. Um destes exemplos é o processo de inexigibilidade 015/2023, que busca o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para atuarem no mercado de microcrédito local, visando atender empreendedores formais.

No “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, é possível conferir todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo.

As licitações presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Confira o cronograma para os próximos dias:

08 de maio | segunda-feira | 10h30

Pregão Eletrônico 035/2023 | Estação Meteorológica

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de estação meteorológica. O valor de referência para este processo licitatório é de 66.700,00.

De 08 a 19 de maio |

Inexigibilidade | Credenciamento | Banco do Empreendedor

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para atuarem no mercado de microcrédito local, visando atender empreendedores formais, nos termos a lei nº 3.320 de 21 de novembro de 2022 com alterações da lei nº 3.130/2021, regulamentada pelo decreto municipal nº 842/2023 de 13 de fevereiro de 2023 e alterações dadas pelo decreto municipal nº 870/2023 de 20 de abril de 2023.

O período inicial do credenciamento será até dia 19 de maio, porém, o credenciamento ficará aberto para novas solicitações pelo prazo 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação.

09 de maio | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 003/2023 | Recapeamento várias ruas

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de conservação de pavimento com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e microrrevestimento asfáltico em vias urbanas de todo o Município . O certamente está orçado em mais de R$ 14 milhões e prevê o recapeamento de 37 mil m² com microrrevestimento e 38 mil m² com CBUQ.

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10 de maio | quarta-feira | 8h

Pregão Presencial 020/2023 | Serviços e materiais para lagos artificiais

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços e fornecimento de equipamentos e materiais para os lagos ornamentais artificiais da Praça das Fontes e do Marco Zero. A empresa vencedora da licitação, orçada em R$ 150.569,46, deverá realizar a entrega do material que compõe o sistema de filtragem e tratamento da água, bem como realizar a montagem do sistema para cada lago, garantindo a qualidade, a exequibilidade, a garantia de funcionamento dos equipamentos e de todo o sistema montado.

11 de maio |quinta-feira| 9h

Pregão Eletrônico 036/2023 |Aquisição de medicamentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, conforme especificações constantes no termo de referência elaborado pela secretaria solicitante. Valor estimado da contratação R$ 18.715.957,46. As aquisições visam fortalecer e estruturar o conjunto de ações de Saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção do usuário, a prevenção de agravos, o diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.

15 de maio | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 009/2023 | Peças e serviços para manutenção de equipamentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para manutenção de equipamentos e eletrodomésticos de diversas secretarias da Prefeitura de Sorriso. O valor estimado para este certame é de R$ 952.989,81.

16 de maio |terça-feira| 8h

Pregão Presencial 021/2023 |Locação de estruturas temporárias

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de estruturas temporárias para a realização de eventos, visando atender as ações das secretarias municipais. Valor total de referência: R$ 3.831.339,98. As estruturas servirão para atender todas as secretarias, em diversos eventos públicos.

17 de maio |quarta-feira| 8h

Pregão Presencial 022/2023 | Aquisição de medicamentos e ração

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e ração para atender as necessidades do abrigo municipal de cães e gatos do município de Sorriso-MT. Para aquisição dos itens serão aplicados R$ 365.371,00.

18 de maio| quinta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 037/2023 | Fornecimento de gelo e locação

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gelo, caixas térmicas, mesas e cadeiras de plástico, destinados à execução de atividades como reuniões, mobilizações, cursos, e outras atividades similares nas diversas unidades que integram a Prefeitura de Sorriso. O valor estimado para este certame é de R$ 108.491,30.

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19 de maio| sexta-feira | 8h

Pregão Presencial 025/2023 |Diárias de Hospedagem

Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de diária de hospedagem em hotel para atender as demandas da Administração. As diárias serão destinadas a atender presidentes de federações e/ou confederações, palestrantes, participantes em reuniões, bem como pessoal envolvido em organização de cursos e eventos advindos de outras cidades. A hospedagem se faz necessária em eventos com mais de um dia de duração. O valor estimado para este certame é de R$ 765.148,97.

22 de maio| segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 038/2023 | Playgrounds para atender

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de playgrounds devidamente instalados para atender a demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e Secretaria Municipal de Educação (Semed). A licitação deve garantir parquinho novo em dez Centros Municipais de Educação Infantil de Sorriso (Cemeis), 12 escolas e 18 áreas públicas, como praças ou ginásios esportivos. Ao todo, o investimento global no processo está estimado em R$ 2.646.570,00.

25 de maio | segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 002/2023 | Concessão hangares Aeroporto

Objeto: concessão de uso de áreas destinadas à implantação de hangar para aeronaves particulares no Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin. O menor valor global previsto para esta concessão será de R$ 615.600,00, para o período de 240 meses, já considerado o desconto de 50% que ocorrerá durante o período previsto para apresentação e validação dos projetos e execução das adequações da área que, neste caso, será de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir do início de vigência do contrato.

29 de maio | segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 001/2023 | Restauração da pista do Aeroporto

Objeto: contratação de empresa especializada para execução e restauração do pátio de aeronaves e da via de serviço no Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos. O valor estimado para esta intervenção é de R$ 6.220.788,24.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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