CUIABÁ

Vereador quer proibir comércio de escapes automotivos ‘barulhentos’

Publicado em

8 de maio de 2023

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Da Redação

vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (PTB), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (04.05) o projeto de lei nº 77/2023, que dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados, que emitam ruídos acima do permitido em lei. Conforme a propositura, a proibição valerá para equipamentos nacionais e importados destinados ao mercado de reposição.

“O objetivo é reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas que transitam em Cuiabá. Pois, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido”, justifica Cabral.&nbsp

De acordo com Adevair, em Cuiabá muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. O silenciador do escapamento é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis.&nbsp

“Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Não podemos esquecer que é o escapamento o responsável por controlar a liberação de gases pelo motor e sua troca e/ou retirada pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior. Então, as alterações feitas nas características originais da moto, além deixarem o veículo em desacordo com o previsto por lei, podem prejudicam a saúde e o meio ambiente”, argumenta o vereador.&nbsp

O projeto prevê a proibição de comércio de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados, destinados exclusivamente ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado. Destaca ainda que os limites máximos de ruídos serão determinados em consonância com a Resolução do Conama de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993.&nbsp

Assim, o veículo em aceleração serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas. “Os ensaios para medição dos níveis de ruído para fins desta Lei deverão ser feitos de acordo com as normas ABNT no que se refere à medição de ruídos nas proximidades do escapamento. E a fiscalização municipal poderá, a qualquer tempo, aleatoriamente ou por requisição de denúncias realizar testes neste tipo de produto que esteja à venda no município de Cuiabá”, diz trecho da proposta.&nbsp

Desta forma, destaca o vereador, os comerciantes deste tipo de produto terão a obrigação de fornecer, sempre que requisitados pela fiscalização, seus produtos para averiguação. O Poder Executivo Municipal será o responsável por designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.&nbsp

O parlamentar acredita que, com a aprovação do projeto de lei, o Poder Público terá maior retaguarda para exercer seu papel fiscalizador, inibindo tanto a venda, quanto o uso desses equipamentos em situação irregular que causam poluição ambiental e sonora. Isto porque a Legislação de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de troca do escapamento dos automóveis, com exceção dos produtos que sejam homologados perante o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou seja, a troca do escapamento não é expressamente proibida, porém, há uma condição indispensável para que essa mudança seja regular perante o Código de Trânsito Brasileiro.&nbsp

“A peça precisa ser original ou similar a ela, precisa ser também reconhecida pelo fabricante, sem alterar as características do veículo. Dependendo do caso, a instalação de equipamento do tipo esportivo também está liberada, desde que não altere os níveis de ruído e emissão de gases do original”, finaliza.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

Published

1 hora ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na noite desta quarta-feira (1) da solenidade de posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), realizada no Buffet Leila Maluf, em Cuiabá. O empresário Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, assumiu oficialmente a presidência da entidade para mandato até 2030.

Durante a cerimônia, Abilio destacou a importância da Fecomércio-MT como parceira estratégica da Prefeitura de Cuiabá, ressaltando ações já desenvolvidas em conjunto e o impacto social das iniciativas promovidas pela entidade.

“A Fecomércio é uma entidade muito importante para o município de Cuiabá e uma grande parceira da Prefeitura. Ela tem nos auxiliado em diversas frentes. Um dos projetos de destaque foi o Caminhão da Visão, desenvolvido em parceria com a primeira-dama Samantha Iris, que ajudou muitas crianças do nosso município com assistência visual, entrega de óculos e outras ações importantes. Foi uma iniciativa muito positiva e que gerou resultados concretos para a população”, afirmou o prefeito.

Abilio também agradeceu ao ex-presidente da entidade, Wenceslau Júnior, pela atuação nos últimos anos e desejou sucesso ao novo dirigente. “Precisamos agradecer ao Júnior pelo trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos anos. Agora, com a chegada do Tião, inicia-se um novo ciclo. Desejo boa sorte e tenho certeza de que seguiremos fortalecendo essa relação institucional em benefício de Cuiabá”, declarou.

Ao assumir a presidência da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli elogiou a gestão de seu antecessor e reforçou o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, com foco no fortalecimento do comércio, da geração de emprego e do desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Zaeli também agradeceu a presença do prefeito de Cuiabá e destacou que a nova diretoria pretende ampliar a atuação da federação em parceria com os municípios e com o poder público.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade. O trabalho realizado pelo Wenceslau foi importante para consolidar a Fecomércio como uma entidade forte e respeitada. Nossa proposta é avançar ainda mais, ampliar parcerias e contribuir ativamente com ações que fortaleçam a economia e apoiem as gestões municipais”, afirmou.

A solenidade reuniu importantes lideranças políticas, empresariais e institucionais, entre elas os deputados federais Fábio Garcia, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli e Coronel Assis; o senador Wellington Fagundes; os deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho; além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitos de municípios do interior, vereadores de Cuiabá e lideranças da classe produtiva estadual.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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