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Sefaz divulga Boletim Fiscal com dados econômicos do 1º bimestre de 2023

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibilizou o primeiro Boletim Fiscal de 2023, que traz dados e análises sobre a situação econômica e fiscal do Estado de Mato Grosso referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O documento pode ser consultado no site da secretaria por qualquer cidadão. Cliquei aqui para visualizar o boletim.

A divulgação dos dados atende à Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o seu principal objetivo é dar transparência fiscal à realização das receitas e gastos públicos do Governo. O documento permite, ainda, avaliar o desempenho do que foi planejado e o efetivamente executado do orçamento fiscal.

Os dados disponibilizados apontam que o primeiro bimestre do exercício 2023 iniciou com um crescimento das despesas correntes do Estado, fazendo frente a um cenário econômico de baixa arrecadação, já divulgado pelo Governo do Estado. De acordo com a análise, houve uma ligeira queda no desempenho na arrecadação do ICMS.

Esse resultado está diretamente relacionado à revisão das alíquotas de ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. Outro fator que contribuiu com a redução foi a desaceleração do impulso inflacionário a partir do segundo semestre de 2022.

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“Isso reforça a necessidade de acompanharmos e monitorarmos a evolução do crescimento da despesa corrente, principalmente, com o intuito de cumprirmos o objetivo de mantermos o nível de poupança corrente no Estado, a classificação de pagamento nível A e consequentemente a meta de executar 15% de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O boletim fiscal também traz outras informações e análises da conjuntura econômica e indicadores do cumprimento das metas fiscais que servem para parametrizar a gestão das contas públicas. O documento é pautado por três vertentes: conjuntura econômica e cenário básico; panorama fiscal e metas fiscais; e por fim, os indicadores e avaliação de impacto.

A Sefaz é responsável por realizar o monitoramento dos indicadores e acompanhar de forma rotineira todas as previsões orçamentárias e fiscais para manter o Estado equilibrado e a eficiência nos gastos públicos. O boletim fiscal é elaborado desde 2021 pela Unidade de Estudos e Política Fiscal (UEPF), com apoio das demais unidades da secretaria.

Para ter acesso aos boletins, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Gestão Fiscal” que será direcionado a página com todos os boletins já divulgados, bastando selecionar o relatório do período desejado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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