CUIABÁ

Durante audiência, artistas cobram plano municipal de cultura

Publicado em

18 de abril de 2023

por

Da Redação

O acesso e a destinação dos recursos da lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022 – que injetará R$ R$ 3,862 bilhões em projetos culturais de todo o país, dos quais R$ 34,5 milhões em Mato Grosso e R$ 4,8 milhões&nbsp em Cuiabá, foram tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH).

A lei, que está em fase de regulamentação, terá os recursos liberados no próximo mês, sendo 70% destinados ao audiovisual e 30% para as demais áreas artísticas.&nbsp

Durante o evento, o coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, Fábio Perinotto, destacou que a lei representa o maior aporte de recursos já repassado pela União, de forma direta, a estados e municípios e que, diante disso, o ano de 2023 torna-se um marco histórico.&nbsp

Perinotto enfatizou ainda a importância da realização da audiência pública no atual cenário de retomada do processo democrático no país e perante a proximidade das conferências municipais de cultura e do projeto de implantação dos comitês de cultura em todos os estados.

Ele alertou que a lei não exige como pré-requisito que município ou o estado já tenham organizado os componentes do Sistema Nacional de Cultura (plano, conselho e fundo de cultura), pois a prioridade no momento é atender à demanda dos artistas, mas que ela pressupõe o comprometimento do poder executivo com a criação ou o fortalecimento destes mecanismos, essenciais para estruturar a política cultural.&nbsp

“A redação da Paulo Gustavo trata dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, pois isso faz estruturar a política cultural.&nbsp Na área da saúde, da assistência social e outras também é assim: há um plano, um conselho e um fundo. Não é um pré-requisito obrigatório já ter, mas é um regramento de comprometimento num passo futuro. Não dá para pensarmos num Brasil que faz um aporte de recursos deste tamanho e não tem um avanço estruturante no passo seguinte”, disse.

Ele também chamou a atenção para o dever de incluir nos editais políticas afirmativas e dar atenção às minorias, promovendo a equidade. Um ponto que foi citado também pelos profissionais de cultura presentes, entre eles a representante do projeto Favelativa e do movimento Mulheres do Hip Hop, Lígia Viana.

Segundo ela, o Fórum Estadual de Cultura realizou recentemente uma reunião sobre a lei Paulo Gustavo e apontou como demanda a descentralização das ações, o investimento em formação e no atendimento às populações marginalizadas, entre elas mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas.

“Afirmo a importância de formalizar e finalizar o CPF da Cultura em Cuiabá.&nbsp A lei Paulo Gustavo vai nos dar ferramentas para nos estruturar e organizar. É muito importante finalizar o plano municipal de cultura, pois ele&nbsp vai nos nortear e construir políticas públicas, que vão tratar exclusivamente da nossa organização, das questões estruturantes da cultura cuiabana, mas também criar políticas públicas que vão nos atender ao longo das nossa vida e da nossa trajetória como trabalhadores da cultura”, afirmou.

Clóvis Arantes, co-vereador do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos e representante da comunidade LGBTQIA+, enfatizou a importância de promover medidas inclusivas, como a facilitação da prestação de contas.

“Falamos de uma cultura de inclusão e temos que, realmente, pensar na inclusão da população indígena, negra, LGBTQIA+ periférica. Precisamos pensar muito além da possibilidade da Parada , ainda que este seja um momento de visibilidade. Queremos estar em todas as áreas e sermos incluídos em todas as possibilidades”, disse ele.&nbsp

A vereadora Edna Sampaio, que preside a CCPH, apontou o setor cultural como estratégia fundamental para o desenvolvimento econômico da capital e que, para além da preservação da memória e da história, também se destaca pela geração de emprego e renda. Ela enfatizou a importância da participação social na definição das políticas públicas.&nbsp

“Essa audiência é uma construção do campo da cultura em Cuiabá, construída pela comissão de cultura, que é integrada pelos vereadores Mário Nadaf e Fellipe Corrêa, a representação do Fórum Estadual de Cultura e os conselhos municipal e estadual de Cultura”, disse. “Nada mais importante do que, ao receber um recurso que é público, possamos mobilizar a sociedade civil, junto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Casa de Leis, para ouvir a população sobre as necessidades do campo da cultura e os critérios adotados para este edital. É um momento muito importante da política nacional de cultura”.

O vereador Mário Nadaf, integrante da CCPH, elogiou a iniciativa da audiência. “É uma coisa nova e os produtores culturais precisam dessa alavanca, dessa ferramenta para ter acesso a estes créditos, que são tão necessários. A lei veio justamente preencher este vazio promovido pela Covid durante dois anos e nós precisamos estar bem informados para que aqueles&nbsp que fazem a cultura em nosso município tenham acesso a estes créditos”, opinou ele.&nbsp

Durante a audiência, o secretário municipal de Cultura, Aluízio Leite, afirmou que Cuiabá está apta a receber os recursos da lei, e que, nos próximos 90 dias, a pasta apresentará o Plano Municipal de Cultura à Câmara Municipal.&nbsp

“Fomos provocados, inclusive, pela vereadora Edna Sampaio e pelo vereador Mário Nadaf. Os vereadores têm o nosso respeito e podem contar com a secretaria para aquilo que vocês acharem que devemos fazer para fazer deste plano aquilo que sonha a classe cultural”, disse ele.&nbsp

O evento contou com a presença do vereador Fellipe Corrêa, integrante da CCPH, e de representantes dos conselhos estadual e municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, e de lideranças dos segmentos do cinema e audiovisual, literatura, música, cultura popular, teatro, cultura LGBTQIA+, movimento negro, movimento hip hop e de estudantes do curso de Cinema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).&nbsp

Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores

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36 minutos ago

15 de outubro de 2026

Da Redação

Pelo segundo ano consecutivo, professores e técnicos em Desenvolvimento Infantil (PEI) receberão o Pix de R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads), R$ 100,00, como Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação de Cuiabá. Os valores serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores que estejam em exercício no referido mês, bem como trabalhem no Dia do Professor em unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal. Estima-se a aplicação de mais de R$ 1,9 milhão no benefício. No caso dos Cads, em 2026, passaram a ser contratados diretamente pela SME.

Atualmente, são 6.933 professores e PEIs e 6.201 técnicos, totalizando 13.134 servidores. Desse montante, cerca de 500 atuam na sede da SME, portanto, fora das unidades escolares, e não serão beneficiados com o Pix do Dia do Professor.

As diretrizes constam na Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá.

Em outubro de 2025, o valor aplicado no benefício do Pix do Dia do Professor foi de R$ 1.285.200,00, destinado a 7.816 dos 10.383 servidores da folha de pagamento do respectivo mês. Os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) ficaram de fora por serem oriundos de contratos terceirizados. Também não foram contempladas as pessoas que estavam afastadas por atestado ou licença médica, atuavam na Secretaria ou não trabalharam no dia 15 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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