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Edital para processo de escolha de conselheiros tutelares será divulgado em breve

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informam que o Edital para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá será publicado nos próximos dias.

O Edital de abertura do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá pelo CMDCA estabelecerá os prazos, requisitos e demais procedimentos para que a população possa participar da eleição.

A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

Recentemente, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, por meio de Lei Municipal nº 6.873/2022, o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares, baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. A nova lei entrou em vigor na data da publicação com reflexos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. Com a nova legislação, hoje o valor da remuneração mensal é de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), com acréscimo em razão de plantão realizado pelo Conselheiro Tutelar.

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Atualmente Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT- Centro; 2° CT- Pedra 90; 3° CT -CPA; 4° CT- Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

Atuação

O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, reforça que é premissa da gestão, estabelecer políticas públicas efetivas que garantam o atendimento integral às nossas crianças e adolescente”, pontuou a secretária.

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“Esse é mais um compromisso assumido e cumprido pela gestão Emanuel Pinheiro. Mais uma demonstração do nosso respeito aos servidores que nos ajudam a garantir um atendimento de excelência e uma cidade melhor para se viver. Um servidor motiva executa seu trabalho com muito mais afinco”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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