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Consumidores devem ficar atentos a nova rotulagem nutricional de ovos de páscoa, alerta Procon-MT

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Esta é a primeira Páscoa em que os consumidores irão se deparar com uma novidade nas embalagens de ovos de chocolate: a nova rotulagem nutricional, identificada por um rótulo frontal, preto e branco, no qual deverá ser indicado se o produto possui alto conteúdo de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. A nova regra entrou em vigor em outubro de 2022 e, por isso, o Procon estadual alerta para que os consumidores fiquem atentos ao cumprimento da Resolução 429/2020.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, a informação nas embalagens cumpre a legislação e é um direito básico do consumidor ter a informação clara, precisa e ostensiva em todos os produtos que ele consome. “Hoje nós sabemos que é um anseio da população buscar um produto cada vez com mais qualidade. Então, ter a informação sobre quanto é alto o teor de gordura, quanto é alto teor de açúcar e de sódio é fundamental pra questão da saúde do consumidor. Então é realmente um ganho. E ter ela na parte frontal da embalagem nos ajuda na decisão de comprar esse ou aquele produto”, ressaltou Gisela.

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A nova norma é válida para produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022, mas não apenas para ovos de Páscoa. Os alimentos e bebidas de pequenos produtores e as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis devem estar adequados até outubro de 2024 e outubro de 2025, respectivamente. Os produtos fabricados antes de outubro de 2023 podem ser comercializados sem adequação até o seu prazo de validade vencer.

A secretária adjunta alerta que no caso de o consumidor encontrar produtos que não estejam adequados às novas normas, deve ser feita a denúncia. “É de suma importância a denúncia do consumidor, e que pode ser feita por meio do próprio whatsapp do Procon (65 99228-3098), mandando uma foto do produto para que possamos identificar o fabricante”, concluiu.

Além do rótulo frontal na embalagem do produto, a nova rotulagem nutricional também incluiu a tabela de informação nutricional com letras pretas e fundo branco, informando a quantidade de nutrientes por 100g ou 100ml do produto, além da obrigatoriedade da informação sobre açúcares totais e adicionados.

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Confira abaixo os valores para que os índices de açúcar, gordura saturada e sódio sejam considerados altos:

Alto conteúdo de Açúcar adicionado – 15 g ou mais por 100 g de alimento: 15%

Alto conteúdo de Gordura saturada – 6 g ou mais por 100 g de alimento: 6%

Alto conteúdo de Sódio – 600 mg (0,6g) ou mais por 100 g de alimento: 0,6%

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros promove curso para qualificar atendimento a mulheres vítimas de violência

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta quarta-feira (14.10), o 1º Curso de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, voltado a militares e profissionais da segurança pública. A capacitação tem como objetivo preparar os participantes para acolher mulheres em situação de violência, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento à rede de proteção.

Promovido pelo Comitê de Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres do CBMMT, o curso tem duração de dois dias e aborda as diferentes formas de violência contra a mulher, os procedimentos de atendimento e os mecanismos de proteção disponíveis no Estado. A iniciativa também busca fortalecer a integração entre as forças de segurança e a rede de apoio, com foco no atendimento humanizado, na orientação adequada às vítimas e na prevenção da revitimização.

Durante a abertura, a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou a importância da capacitação para fortalecer as estratégias de proteção às mulheres. Segundo ela, a forma como os profissionais conduzem o primeiro contato, inclusive durante o recebimento das chamadas de ocorrência, pode influenciar a decisão da vítima de buscar ajuda.

“Naquele momento, vocês, enquanto profissionais de segurança e de proteção, estarão dando o pontapé inicial para que aquela mulher tome uma atitude que talvez nunca tenha tido coragem de tomar. Por isso, é preciso ter sensibilidade e conhecimento, saber como orientar e, principalmente, saber ouvir, que é o mais importante”, afirmou.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que o curso integra um esforço para ampliar a contribuição dos bombeiros militares na rede de proteção às mulheres. A corporação já dispõe de instrumentos específicos para orientar os profissionais, como o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e o Protocolo de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência, que estabelecem diretrizes para garantir o sigilo, o respeito e a proteção das vítimas.

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“Entendemos que o Corpo de Bombeiros tinha muito a contribuir, não apenas para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência, mas também para orientá-las sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda e proteção. Essa iniciativa nos levou a refletir sobre o tema e a buscar formas de melhorar o atendimento, tanto à população quanto dentro da própria instituição. Por isso, temos aqui representantes de praticamente todas as unidades de bombeiros do Estado, para que possam levar esse conhecimento às suas equipes e atuar como multiplicadores e agentes de transformação cultural dentro das instituições militares”, garantiu o coronel.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Mato Grosso, destacou que os bombeiros podem identificar situações de violência doméstica mesmo em ocorrências que, inicialmente, não estejam relacionadas a esse tipo de crime. Segundo ela, o atendimento prestado pelos militares pode representar uma oportunidade para que o Estado reconheça a situação e adote medidas de proteção.

“Espero que todos possam refletir sobre essa responsabilidade. Já temos um procedimento operacional padrão e um caderno temático voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar. Espero que, com esta capacitação, todos nós, enquanto profissionais da segurança pública, possamos avançar e aprimorar nossa atuação, para que as mulheres se sintam e estejam cada vez mais protegidas quando o Estado estiver presente em um atendimento”, assegurou.

Também presente na solenidade, a coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Judá Maali Marcondes, enfatizou a importância do preparo emocional e da comunicação no atendimento às vítimas. Para ela, a postura dos profissionais pode influenciar diretamente a confiança das mulheres nos serviços públicos e sua decisão de denunciar a violência.

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“É fundamental que o profissional tenha preparo emocional para lidar com situações de violência e saiba se comunicar de forma acolhedora, para que a mulher se sinta segura para relatar o que aconteceu e buscar ajuda. A maneira como falamos, nos expressamos e acolhemos essa vítima pode influenciar diretamente sua decisão de denunciar. Por isso, o papel dos profissionais que estão na linha de frente é tão importante: eles precisam transmitir confiança e mostrar à mulher que ela não está sozinha e que pode contar com a proteção do Estado”, destacou.

A capacitação é realizada no auditório da Controladoria-Geral do Estado e segue até esta quinta-feira (15), reunindo representantes de diferentes instituições que atuam na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso.

Também participaram da solenidade a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockoski; o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), delegado Wylton Massao Ohara; a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Juliana Zafino; a presidente da Comissão Estadual do Agronegócio da OAB-MT, Samantha Gahyva; além de representantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), coronéis do CBMMT e profissionais do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Fonte: Governo MT – MT

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