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MPMT encerra mês da mulher com palestra sobre violência doméstica

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A convite do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela ministrou palestra para aproximadamente 350 estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – campus São Vicente, na quarta-feira (29). Com o tema “Espécies de violência doméstica e como nos reconhecer como vítimas e agressores”, a atividade encerra as ações do Mês da Mulher. 

“Março é o mês das mulheres e nós estamos trabalhando para exercer o eixo educativo e de prevenção da Lei Maria da Penha”, afirmou a titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. Conforme a promotora, sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Ela tipifica os crimes de violência contra mulher e a coloca como uma das formas de violação dos direitos humanos. 

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Durante a apresentação, a promotora explicou o que é violência doméstica contra a mulher, os tipos de violência, porque a mulher suporta as agressões, quais as consequências para as vítimas indiretas desse tipo de violência, porque é necessário combater essa violência, e o que a sociedade pode fazer para atuar nessa área. No fim, estimulou os estudantes a explorarem esse universo, forneceu dicas de páginas no Instagram, de sites para pesquisa e filmes. “Informação é poder”, encerrou Elisamara Sigles Vodonós Portela. 

Estatísticas – Conforme dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apresentados pela promotora de Justiça na palestra, Mato Grosso registrou 101 mortes de mulheres no ano de 2022, sendo 54 homicídios e 47 feminicídios (quando o assassinato de uma mulher é cometido por razões da condição de sexo feminino e envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher). O aumento foi de 19% em relação ao número registrado no ano anterior, que foi de 85 mortes. Das 101 mulheres mortas, 64 eram mães e deixaram 134 filhos órfãos. A maioria dos crimes, 52%, foi cometida nas residências. Em 45% dos casos, com emprego de arma de fogo. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotores de Justiça destacam provas e dinâmica do crime em júri

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Com foco na reconstrução da dinâmica do crime e na participação atribuída a cada acusado, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins conduziram, na manhã desta terça-feira (29), a primeira fase da instrução do júri que julga os denunciados pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.Durante a oitiva da primeira testemunha de acusação, o delegado da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil, os representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) buscaram detalhar aos jurados os elementos levantados ao longo da apuração do caso.Os questionamentos concentraram-se na dinâmica da execução do crime, no planejamento da ação criminosa e nos indícios que embasaram o oferecimento da denúncia contra os três réus levados a julgamento.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, por sua vez, é acusado de integrar a ação criminosa.Segundo o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, a instrução em plenário tem o objetivo de apresentar aos jurados as provas produzidas durante a investigação e ao longo da tramitação processual, permitindo a análise do conjunto de elementos que embasam a acusação.O promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou que o julgamento desta terça-feira está restrito à apuração da responsabilidade dos denunciados apontados como executores e participantes diretos da empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Samuel Frungilo informou ainda que permanece em andamento uma investigação complementar para apurar a eventual participação de outros mandantes no homicídio. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, o casal Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo é apontado como mandante do crime, sem prejuízo da continuidade das apurações acerca de possíveis envolvidos.Fotos:Josi Dias/TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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